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Nesta quarta-feira (09), o município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, sediou uma reunião de secretários e gestores da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade para tratar de assuntos comuns às cidades pernambucanas. Na pauta do evento, realizado no auditório do Centro Administrativo de Suape, a divisão de competências entre a União, Estados e Municípios (Lei complementar nº 140/2011) e o direito dos municípios de licenciar e fiscalizar empreendimentos de impacto local, a exemplo de obras costeiras. A ausência, em grande maioria, da partilha e do repasse dos recursos arrecadados através da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental também foram temas da reunião.
“Esse encontro serviu para construir uma pauta comum para ser apresentada na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que acontece no próximo dia 18 de fevereiro e pedir o cumprimento da lei. No caso do licenciamento, caso não haja avanço no processo de descentralização, as coisas básicas vão parar, pois o CPRH que não tem estrutura suficiente para atender os municípios nem os empreendimento de médio e grande impacto”, destacou o secretário de Meio Ambiente do Ipojuca, George Rêgo Barros. Ainda segundo o gestor, é importante que o CONSEMA dê orientação sobre as adequações necessárias para o municípios, bem como as necessidades técnicas para licenciar cada tipologia. “Os municípios, por sua vez, se adequarão conforme suas realidades e necessidades próprias, que são muito diversas. Os órgãos municipais e estadual precisam de cooperação e não de competição”, comentou Barros.
“Se o CPRH contrata consultoria para dar um feedback porque não tem técnicos suficientes, por que a gente não pode fazer?”, observou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, Alexandro Gomes. O relatório do encontro, com as pautas será enviado ao CONSEMA e também a entidades como a AMUPE, ANAMMA, CREA-PE, OAB-PE, UVP, IBAMA, CPRH e a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Presencialmente, além de Ipojuca, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, que estão liderando a articulação, também estiveram presentes representantes das cidades de São José da Coroa Grande, Escada, Aliança, Ipubi, Igarassu, entre outros. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PE), Adriano Lucena, também participou. A reunião foi transmitida e pela página do Facebook da Prefeitura do Ipojuca.
crédito das fotos: Marly Ribeiro / Secom Ipojuca
