Ipojuca: MPE recomenda a agentes públicos que se abstenham de utilizar comemoração ao padroeiro do município para promoção política

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• Olinda: MPPE promoverá audiência pública sobre políticas públicas sociais voltadas para juventude do bairro de Peixinhos

  27/09/2022 – Diante da necessidade de colher informações, reclamações e sugestões da sociedade civil, bem como oportunizar ao Município a apresentação das providências já adotadas para a criação e implementação de políticas públicas sociais e serviços voltados à garantia de direitos da juventude no bairro de Peixinhos,  o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, promoverá audiência pública, no dia 1º de novembro, às 9h, no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda, localizado na Av. Pan Nordestina, 646, Vila Popular.

  A discussão terá o propósito de coletar dados e informações sobre a promoção e implementação de políticas públicas sociais voltadas especificamente para a juventude no bairro de Peixinhos, Olinda. “Embora a Promotoria de Justiça tenha empenhado diversas diligências extrajudiciais junto à gestão Municipal para a promoção e implementação de políticas públicas voltadas à juventude daquela comunidade, as informações coletadas, até o presente momento, indicam que a gestão Municipal não vem adotando ações concretas para a instituição e implementação das referidas políticas de proteção no âmbito da rede municipal”, destacou a promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima, no texto da convocação.

  A audiência pública será aberta a toda sociedade. Regulamento, horários e outros detalhes podem ser conferidos no Edital da Audiência Pública, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 26 de setembro. 

  Serviço:

  Audiência Pública para coleta de dados e informações sobre a promoção e implementação de políticas públicas sociais voltadas para a juventude no bairro de Peixinhos

  Data: 1º de novembro de 2022

  Horário: 9h

  Local: Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Olinda (Av. Pan Nordestina, n.º 646, Vila Popular, Olinda/PE).

  Imagem acessível: fotografia de pessoas sentadas em cadeiras formando uma plateia

   

• Ipojuca: MPE recomenda a agentes públicos que se abstenham de utilizar comemoração ao padroeiro do município para promoção política

  27/09/2022 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral – Ipojuca, recomendou a todos os agentes públicos, em especial, à prefeita, aos secretários e aos vereadores, que não realizem ato de qualquer espécie que promova a divulgação de candidato ou partido político/coligação na comemoração ao padroeiro do Município, que ocorrerá nesta quarta-feira, 28 de setembro, poucos dias antes das eleições gerais de 2022.

  Ainda conforme a publicação, fica vedada a presença de candidatos em palcos e locais de destaque no evento. Aos agentes públicos, também foi recomendado que se abstenham de utilizar adereços (camisetas, adesivos, broches, bandeiras etc) em que se faça referência a nomes, siglas, números de candidatos ou partidos/coligações.

  A recomendação de autoria da promotora de Justiça Thinneke Hernalsteens foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (27), onde pode ser conferida na íntegra.

  Imagem acessível: fundo gráfico em tons acizentados tem sobrepostos os dizeres Ipojuca: MPE recomenda a agentes públicos que se abstenham de utilizar comemoração ao padroeiro do município para promoção política

   

• ESMP promove oficinas temáticas do Projeto Reviv

  27/09/2022 – A Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/PE), com apoio do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), promove nos próximos dias 4 e 5 de outubro, das 19h às 22h, duas oficinas online temáticas do Projeto Reviv – Rede de Apoio às Vítimas de Violência. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo link: https://bit.ly/3yhq0y3.   

  No dia 4, será debatido o tema “Crimes contra a vida e contra a população LGBTQIA ”.  Já no dia 5, serão abordados os temas: “Violência doméstica, crimes contra a dignidade sexual e contra a criança e o adolescente”.

  
  

  A iniciativa tem como público-alvo membros, servidores, assessores e auxiliares administrativos do MPPE, além de delegados da Polícia Civil de PE. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 100 vagas. Serão emitidos de 6 h/a para os participantes com 100% de frequência. A transmissão será via Google Meet, acessível pelo link que será encaminhado para o e-mail dos inscritos.

  
  

  Sobre o Reviv – O projeto tem o objetivo de propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, proporcionando acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde. A Rede funcionará a partir de uma atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto, mediante capacitações dos atores e criação de rede estadual e municipal de atendimento e assistência.

  
  

  A rede surge também a partir da adesão do MPPE ao Movimento em Defesa das Vítimas, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Movimento tem o objetivo de divulgar informações sobre os direitos, garantir a proteção e resgatar a dignidade das vítimas de crimes violentos e seus familiares.