Ipojuca divulga edital de eleição para nova composição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente, em conjunto com a Prefeitura do Ipojuca, divulgou, nesta quinta-feira (27), o edital de escolha da nova composição do Conselho Tutelar do Ipojuca. O processo irá definir os novos membros que atuarão na proteção e defesa de crianças e adolescentes do município, divididos pelas localidades de Ipojuca Centro, Nossa Senhora do Ó, Camela, Porto de Galinhas/Maracaípe e Serrambi. Os mandatos da nova composição serão de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

Entre os requisitos para concorrer, só poderá se inscrever para Conselheiro Tutelar, o cidadão ou cidadã que: atestar idoneidade moral através de apresentação de: Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, da Justiça Criminal Estadual e Federal; comprovar residir em Ipojuca há mais de dois anos; entregar cópias do RG, CPF, título de eleitor, apresentando o documento original; cópia de documento que comprove conclusão do ensino médio, com a apresentação da original; ter idade superior a 21 anos; entregar declaração de próprio punho no ato da inscrição que se dedicará exclusivamente à função de Conselheiro Tutelar; ter reconhecida experiência no trato das questões pertinentes à defesa e ou atendimento da criança e do adolescente; entre outros.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros, denominados Conselheiros Tutelares, sendo escolhidos pelos munícipes inscritos no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) e votante no seu respectivo distrito eleitoral. As inscrições iniciam nesta quinta (27) e seguem até o dia 23/05, conforme o edital, de segunda a sexta, das 9h às 14h, no auditório da Casa dos Conselhos, no Centro de Ipojuca. A eleição está marcada para o dia 1º de outubro.

CONFIRA O EDITAL COMPLETO: RESOLUÇÃO Nº 03- edital de convocação 2023 (1)