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Uma operação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em ônibus e vans que fazem o transporte escolar em municípios constatou que 99% dos veículos têm irregularidades. Segundo o TCE, até o fim da manhã desta quarta (27), tinham sido inspecionados 443 veículos, em 135 cidades.
A operação vai gerar relatórios sobre a situação do serviço no estado. As principais irregularidades verificadas foram a falta de selo de inspeção emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), ausência de cinto de segurança, além de pneus carecas e com rachaduras.
A ação contou com 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo.
Pneu careca e com rachaduras foi encontrado em ônibus de transporte escolar em Pernambuco — Foto: Reprodução/TV Globo
A meta era fazer a fiscalização, por amostragem, em 183 dos 184 municípios. No Recife, como não há esse tipo de serviço, não houve operação.
Os auditores avaliaram a documentação e as condições dos veículos, como faróis, lanternas, estepe e extintores de incêndio.
A partir dos dados coletados, serão gerados relatórios por município que seguirão para as prefeituras. Caso seja necessário, poderão ser expedidos alertas de responsabilização ou medidas cautelares, chamando a atenção para os problemas encontrados e que deverão ser solucionados pelos gestores.
Tribunal de Contas fiscaliza irregularidades no transporte escolar
Os prefeitos que não atenderem a essas medidas estarão sujeitos à responsabilização, aplicação de multa e poderão ter as suas contas julgadas irregulares, além de outras penalidades.
“Em casos mais graves, em que as prefeituras deixem de adotar as medidas apontadas pelo TCE, é possível entrar com ações nos Ministérios Públicos estadual e federal, já que muitos veículos são comprados com verbas da União”, afirmou o auditor Tiago Wanderley, em entrevista à TV Globo (veja vídeo acima).
Segundo dados do TCE, o transporte escolar conta com seis mil veículos contratados no estado. Eles atendem 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.
O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. O transporte escolar é, muitas vezes, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo de casa.
Segundo o tribunal, a operação tinha sido planejada, mas houve a necessidade de antecipar as ações por causa de graves problemas detectados em 2022.
Vídeo registrou estudantes pedindo socorro após acidente em Riacho das Almas
O TCE destacou como exemplos o acidente ocorrido em Riacho das Almas, no Agreste, que matou quatro estudantes e deixou vários feridos (veja vídeo acima).
Também foram registrados acidentes ou outros problemas em Pesqueira, Pombos e Chã de Alegria, no Agreste, Vicência, na Zona da Mata Norte, além de Araripina, no Sertão.
Transporte escolar é alvo de operação em Pernambuco — Foto: TCE/Divulgação
Em março deste ano, o TCE informou que publicou uma resolução com medidas para serem adotadas pelos municípios para garantir a segurança no transporte escolar.
No documento, o tribunal apontou que é as prefeituras devem “providenciar inspeção no Detran de todos os veículos em operação no serviço de transporte escolar, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança”
Os municípios também devem, segundo o TCE, “fiscalizar a execução do serviço de transporte escolar para assegurar o cumprimento das exigências relativas à segurança dos escolares, estabelecidas na legislação pertinente e nos eventuais contratos celebrados”.
Outra medida prevista é a promoção de “campanhas de conscientização de alunos, pais e demais membros da comunidade escolar sobre a utilização segura do transporte escolar e a importância do controle social na fiscalização da execução do serviço”.
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