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31/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde do MPPE (CAO Saúde) e do Núcleo de Estudos Temáticos em Saúde do MPPE (NETS), realizou, na última quinta-feira (26), o webinário Reforma psiquiátrica e a atenção psicossocial no SUS: desafios e perspectivas atuais para o Ministério Público, em alusão ao dia da luta antimanicomial, o dia 18 de maio, no Brasil. O evento foi transmitido pelo canal da Escola Superior do MPPE (ESMP) no YouTube, onde encontra-se disponível.

Na abertura, o coordenador do CAO Saúde e do NETS, o promotor de Justiça Édipo Soares Cavalcante Filho, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, reafirmou o compromisso do MPPE de trabalhar firmemente preenchendo todos os espaços de discussão e decisão, para assegurar que nenhum direito seja retirado do portfólio de garantias conquistado pela sociedade brasileira. “Além de alusivo à celebração da luta antimanicomial, movimento que se iniciou dentro dos próprios manicômios, esse evento simboliza o alerta máximo do Ministério Público para as coalizões que ameaçam as conquistas da sociedade brasileira nessa luta“, destacou.

“Independentemente do viés político e ideológico de melhor tratamento a ser dado, o Ministério Público atua como um órgão de proteção e defesa do cidadão como um todo, buscando a garantia da sua saúde plena e da sua cidadania. A Constituição de 1988 trouxe o SUS como grande basilar nessa pirâmide de atuação e o MP, como um grande agente na fiscalização e, muitas vezes, na própria fomentação de uma política pública de qualidade, não poderia estar de fora desse debate”, registrou o diretor da Escola Superior do MPPE, o procurador de Justiça Silvio Tavares.

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) tem procurado agir em consonância com a Política Estadual de Saúde Mental, demarcando uma perspectiva antimanicomial, assumindo sempre uma posição que não só reconhece e admite a diferença entre as pessoas e a igualdade de direitos, mas, sobretudo, assume uma posição contrária a qualquer instituição de base asilar ou que promova em saúde mental práticas institucionalizantes, de caráter segregador/violador”, reforçou o secretário Estadual de Saúde, André Longo, na mesa de abertura, que contou ainda com a presença do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Euclides Monteiro Neto.

Na primeira parte da programação, a procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF), Lisiane Braecher, abordou o tema Atenção psicossocial no SUS e o papel do Ministério Público, relatando como, na sua esfera de atuação, acompanhou a Ação Civil Pública para desinstitucionalização dos pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras Paracambi, no Rio de Janeiro, e formulou o Termo de Ajustamento de Conduta para a retirada dos pacientes dos sete hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, em São Paulo. Ela citou, ainda, alguns dos principais desafios enfrentados em São Paulo, como a busca permanente de autonomia e da igualdade das pessoas com transtorno mental; a igualdade perante a lei; o tratamento mais próximo de onde a pessoa e a família vive; e a avaliação dessa rede.

“É uma eterna vigilância, a gente entender que clínicas, comunidades terapêuticas vão repetindo percursos institucionalizantes. É muito comum ter pessoas que ficam nesses locais por meses, saem por poucos dias, voltam, e assim passam anos e anos de vida nesses locais”, comentou Lisiane Braecher, alertando sobre casos envolvendo usuários de álcool e drogas. “É um grupo vulnerável que precisa de muita atenção por conta de uma questão cultural de segregar as pessoas”, ressaltou.

Na sequência, o professor Paulo Duarte de Carvalho Amarante, pesquisador sênior da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz, falou sobre a luta pela reforma psiquiátrica brasileira, da qual foi um dos pioneiros, com a palestra Reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios atuais da Política Nacional de Saúde Mental.

“A participação social é base do Sistema Único de Saúde (SUS). E não é para escutar a sociedade para saber o que ela quer, é para contar com a sociedade na construção, na transformação de práticas sociais de pensar saúde, de dar saúde, de construir o campo da saúde. Esse foi um ponto que orientou não só a reforma sanitária como um todo, como a reforma psiquiátrica”, comentou o professor.

Em sua fala, Amarante reforçou a necessidade de se lutar para que seja retomada a condução do processo das reformas psiquiátricas e sanitárias que estão sendo desmontadas pelo desfinanciamento e pela conversão do financiamento que ia para a saúde mental para as comunidades terapêuticas. “Hoje, as comunidades terapêuticas já estão recebendo a mesma quantidade de recursos que todos outros dispositivos da RAPs. Isso é um verdadeiro absurdo”, disse.

“A partir dos novos pressupostos que a reforma psiquiátrica brasileira nos trouxe, as experiências nos possibilitou, como órgão do Ministério Público, fazer o acompanhamento dessas políticas, garantindo a necessidade da fiscalização, inclusive das comunidades terapêuticas e de toda Rede de Atenção Psicossocial, nos possibilitando, hoje, fazer um trabalho em que  possamos destacar a pessoa, o sujeito, e não a doença”, apontou a promotora Maria José Mendonça, que mediou as duas primeiras palestras.

A última mesa do dia abordou o tema Internações involuntárias: demandas e perspectivas na experiência cotidiana. Com mediação do promotor de Justiça Édipo Soares, o tema foi apresentado, sob três óticas diferentes, pela assistente social Halina Gouveia, do Coletivo Libertando Subjetividades; pelo gerente da Gerência de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa; e pelo procurador de Justiça e coordenador do CAOP Saúde do Ministério Público do Paraná, Marco Antônio Teixeira.

Halina Gouveia trouxe algumas reflexões sobre o tema e elogiou a iniciativa do Ministério Público por ter reforçado o lugar dos movimentos populares, e tentado se aproximar da fala dos usuários e usuários de serviços, reforçando que, “nos últimos anos, os movimentos populares têm sido cada vez mais criminalizados e esquecidos de debates importantes na agenda das políticas públicas”. 

Já João Marcelo Costa, da SES/PE, fez uma breve introdução sobre a política estadual e a legislação de saúde mental, seguida de um panorama do cenário atual em Pernambuco. “Precisamos ter uma clareza de que nenhum tipo de instituição asilar pode fazer parte da nossa rede de atenção psicossocial. E é nesse enfrentamento que a gente vem buscando fazer com que a política não só garanta direitos, mas sobretudo, oferte uma rede de cuidados cada vez mais alinhada com aquilo que preconiza o SUS, a reforma psiquiátrica e o cuidado em liberdade”, ressaltou.

Por fim, o procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira falou sobre a atuação ministerial na saúde pública, com recorte na saúde mental. “É importante notarmos que o melhor tratamento hospitalar psiquiátrico, hoje, tende a ser o menor possível. O melhor tratamento é apenas para assegurar a superação de uma crise aguda. Esse paciente retorna à rede para continuar o seu tratamento em CAPS, em ambulatório etc“, disse o procurador, reforçando que não se pode adequar a necessidade de saúde do paciente a uma tabela estabelecida administrativamente pelo gestor público.