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Pré-candidato a governador e presidente do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira anunciou nesta segunda-feira (9) que a bancada do partido na Assembleia Legislativa (Alepe) apresentou três projetos de lei com o objetivo de corrigir ou aperfeiçoar questões que têm afetado diretamente a população do Estado. A ideia, afirmou o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, é tocar, já a partir de agora, propostas que estarão no seu programa de governo e que foram elaboradas por sua equipe de pré-campanha nos últimos 30 dias, período em que o liberal viajou por vários municípios para ouvir as demandas de moradores de diversas regiões.
Além de Anderson, participaram da coletiva o pré-candidato a senador Gilson Machado (PL) e os deputados estaduais Manoel Ferreira (PL) e Joel da Harpa (PL). Membros da equipe de pré-campanha do ex-gestor, também estavam no local Sidnei Aires e Michelle Sultanum.
Os três projetos de lei ordinária apresentados pelo grupo são assinados pelo deputado estadual Romário Dias (PL), que até meados de março estava filiado ao PSD, partido da base do governo. O parlamentar não participou da reunião com a imprensa.
O primeiro dos textos propõe o congelamento da base de cálculo do IPVA (tabela FIPE) para o exercício de 2023. Na justificativa da proposta, Dias afirma que, “devido a problemas na produção de carros novos, a procura pelo veículo usado aumentou e o preço disparou. Com isso, os valores dos veículos usados subiu mais de 20%”. A consequência disso, explica o deputado, foi “o aumento médio de mais de 23% no valor do IPVA estabelecido para 2022”.
“Eu prefiro achar que o governo não percebeu que se não congelasse a tabela FIPE em um cenário de aumento no valor dos veículos usados, o IPVA dos pernambucanos iria subir da forma que subiu. Sim, porque se eu não pensar assim, vou achar que eles só pensam em arrecadar e esquecem de atender ao povo. Outros estados tiveram essa sensibilidade e a atitude de não gerar esse impacto para a população. E por que Pernambuco não fez isso? Ainda dá tempo”, declarou Anderson, na ocasião.
Em seguida, a equipe do pré-candidato detalhou uma proposta que visa vedar a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), em vigor até 31 de dezembro de 2022. Segundo o PL, a cobrança do FEEF “vem sendo prorrogada pelo governo, trazendo insegurança jurídica, diminuindo os benefícios fiscais e onerando as empresas do Estado, tornando-as menos competitivas”.
A matéria diz, ainda, que o fundo deveria vigorar, inicialmente, até 31 de julho de 2018, tendo sido prorrogado duas vezes, totalizando seis anos de vigência, quatro a mais do que o previsto inicialmente. “Nós precisamos gerar empregos. Pernambuco é o Estado de maior desemprego do País. Isso é absurdo. Com uma iniciativa como essa você dá mais competitividade às empresas e gera mais vagas”, frisou o postulante a governador.
Por fim, Anderson apresentou um projeto para universalizar a tarifa social da água no Estado. A iniciativa pretende seguir o exemplo da tarifa social de energia, prevista na lei federal nº 12.212/2010, com a inclusão automática das famílias cadastradas nos programas sociais do governo federal, via CadÚnico. A ideia é expandir o número de famílias beneficiadas das atuais 98 mil para até 2,3 milhões.
Ao ser questionado sobre a viabilidade dos projetos, uma vez que os deputados estaduais pernambucanos não podem criar despesas para o Executivo, Sidnei Aires afirmou que as propostas não devem onerar o Estado. “Nós consultamos a nossa equipe jurídica e nenhum desses projetos trata de isenção ou renúncia fiscal, por exemplo. O do IPVA seria resolvido via portaria, pois é o secretário quem define essa base de cálculo. A tarifa social é da Compesa, está no estatuto, já é aplicada, mas só chega a uma parte das pessoas que poderiam se beneficiar”, explicou.
Fonte: JC – Jornal do Comércio
