Governo determina que Google retire conteúdo contra PL Fake News

O governo editou, nesta terça-feira (2) , medida cautelar com previsão de multa de R$ 1 milhão, por hora, contra o Google por suposta propaganda abusiva sobre o Projeto de Lei das Fake News.  

A investigação também apura se a Big Tech manipulou os resultados de busca do navegador para favorecer as manifestações contrárias ao PL que regula as redes sociais no Brasil.  

A ação promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor, que é ligada ao Ministério da Justiça, foi uma resposta à divulgação na página principal do Google da posição da empresa contra o PL das fake news.  

Segundo o ministro da justiça, Flávio Dino, a mensagem contra o projeto precisa ser identificada como publicidade e, além disso, deve ser garantido espaço para conteúdo favorável ao projeto.  

A multa de R$ 1 milhão, por hora, é para caso a empresa não identifique, em até duas horas após ser notificada, o conteúdo como sendo uma publicidade ou não ofereça espaço para propaganda favorável ao projeto. 

Após o governo divulgar a medida cautelar, o Google retirou da página principal o conteúdo contra o projeto de lei.  

A medida cautelar ainda abriu investigação contra suposta manipulação da busca para favorecer conteúdos contrários ao PL e reduzir o alcance dos conteúdos a favor do texto, como explicou o ministro Flávio Dino.  

O Google brasil tem 20 dias para se defender no processo aberto pela Secretaria de Defesa do Consumidor.

Em nota, o google afirma que não altera, em nenhuma hipótese, as listas de resultados da busca para favorecer determinado conteúdo.