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Câmara ainda confirmou que assinou o decreto que altera a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP).
“Vamos convocar a Assembleia Legislativa para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar Federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis. Além disso, assinei o decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, do diesel e do GLP”, confirmou Câmara, pela sua rede social.
A redução na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis vai gerar uma leve queda no preço dos combustíveis, mas trará perdas significativas para a saúde, educação e as políticas sociais segundo o governo.
“Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do Estado. Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam”, disse o governador pelo Twitter.
A redução da alíquota em Pernambuco será de 29% para 18%. A lei federal estabeleceu como teto uma alíquota média entre 17 e 18%, não podendo superar esse patamar.
Além disso, assinei o decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, do diesel e do GLP.
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) July 4, 2022
Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam.
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) July 4, 2022
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