Garanhuns: MPPE recomenda recuperação de estradas da zona rural para garantir o transporte de estudantes quilombolas

18/11/2022 – Diante da informação de que estudantes das comunidades quilombolas Castainho, Estrela, Tigre e Timbó, todas na zona rural de Garanhuns, estavam há quatro meses sem frequentar as salas de aula por causa da interrupção do transporte escolar motivada pela péssima qualidade das estradas de acesso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação cobrando do poder público municipal a adoção das providências cabíveis.

Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (17), o prefeito Sivaldo Albino e os secretários Sinval Albino (Infraestrutura e Obras) e Wilza Vitorino (Educação) devem implementar medidas para promover, em um prazo de dez dias, a recuperação das estradas que dão acesso às escolas das comunidades quilombolas, de modo a permitir o pleno funcionamento do transporte escolar em condições de segurança.

Nesse mesmo prazo, o município deve apresentar à Promotoria de Justiça de Garanhuns a relação dos estudantes quilombolas, bem como demais alunos da zona rural, que perderam dias letivos no ano de 2022, acompanhado dos respectivos planos de reposição de aprendizado.

Além disso, o MPPE recomendou que seja detalhado em 15 dias, o plano de manutenção permanente das estradas de toda a zona rural de Garanhuns, elencando as técnicas de manutenção, as máquinas e equipamentos disponíveis para esse trabalho e a lista de profissionais que atuarão nesse serviço.

Por fim, o MPPE recomendou que seja feita, em 30 dias, a recuperação de todas as estradas principais e vicinais da zona rural do município.

“Esta Promotoria de Justiça realizou, no dia 7 de novembro, reunião híbrida com representantes das comunidades quilombolas de Garanhuns e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Na ocasião, constatou-se que as más condições das estradas persistem mesmo com o fim do período chuvoso, causando prejuízo aos estudantes”, narrou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da recomendação.

Ainda segundo o promotor de Justiça, as lideranças das comunidades quilombolas alertaram para a possibilidade de racismo institucional por parte do poder público, uma vez que o município realiza obras de manutenção de estradas no entorno das comunidades quilombolas, mas não atende as vias que servem de acesso direto a elas.

“O senhor Cícero, do Sítio Estrela, afirmou que antes da eleição houve manutenção apenas em parte da estrada principal, deixando as vicinais sem o serviço; já o senhor José Lopes, liderança do Castainho, afirmou que a manutenção das estradas que levam à comunidade tem sido feita por fazendeiros próximos, dada a omissão do município”, acrescentou o promotor de Justiça.

As autoridades municipais têm um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas.

Imagem acessível: ilustração de operários trabalhando em estrada com máquinas e equipamentos típicos de obras