Fifa decide abolir prescrição disciplinar em casos de agressão sexual

A Fifa decidiu que os processos disciplinares em casos de agressão sexual não irão mais prescrever após o prazo de dez anos, segundo a nova adaptação de seu código de ética, que entra em vigor nesta quarta-feira (1).

A fim de “reforçar a integridade no futebol”, a Fifa prevê também que as vítimas possam ser no futuro consideradas como partes nestes casos disciplinares, com a possibilidade de serem informadas da decisão e recorrer.

O novo código de ética também prevê que as federações nacionais e as confederações informem à Fifa “todas as decisões tomadas em matéria de abusos sexuais e de manipulação de jogos”.

O texto anterior previa uma prescrição após dez anos para as infrações ligadas à “proteção da integridade física e moral”, que incluem agressões sexuais e abuso. Esta prescrição poderia ser interrompida em caso de abertura formal de um processo penal contra o acusado.

As mudanças buscam principalmente melhorar a proteção de algumas partes nos processos levados aos órgãos jurisdicionais da Fifa, dotando a entidade de instrumentos suplementares na luta contra os métodos e práticas ilegais, imorais ou contrárias à ética, escreve a federação internacional em um comunicado.

Vários escândalos de agressões sexuais sacudiram o mundo do futebol nos últimos anos, sobretudo no Gabão, Haiti, Estados Unidos e Afeganistão, obrigando a Fifa a abrir processos disciplinares, principalmente em casos em que os órgãos locais se recusaram a fazê-lo.

A Fifa também atualizou seu código disciplinar, prevendo, por exemplo, que um clube mau pagador seja proibido de contratar até que se confirme a decisão do Tribunal do Futebol.

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