Federação PSol/Rede garante recursos públicos após decisão do TSE sobre votação no ES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação formada por PSol e Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. Com a decisão, a federação mantém o acesso a recursos dos fundos eleitoral e partidário, tempo de propaganda na televisão e outros benefícios previstos na legislação.

A informação foi divulgada pelo jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.

A federação havia alcançado o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em oito unidades da Federação, mas ficou abaixo do exigido no Espírito Santo, onde obteve 1,4912% dos votos. A diferença foi de 158 votos para atingir o índice previsto na legislação.

Para superar a cláusula de barreira, partidos ou federações precisam obter pelo menos 1,5% dos votos válidos para deputado federal em, no mínimo, nove unidades da Federação.

TSE aceita arredondamento da votação no Espírito Santo

O caso foi analisado pelo plenário do TSE a partir de um pedido administrativo apresentado pela federação PSol/Rede. O processo teve como relator o ministro Kassio Nunes Marques, que votou a favor do arredondamento do percentual estadual para 1,5%, considerando a regra de arredondamento por escala decimal da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O entendimento estabelece que percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5% para fins de cumprimento da cláusula de barreira. Os demais ministros acompanharam o relator.

Durante a argumentação, a federação citou precedentes das eleições de 2018. Naquele ano, o Avante em Pernambuco, com 0,9987% dos votos, e o PV no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, com 0,9989% e 0,9999%, respectivamente, tiveram os resultados registrados como 1%, percentual mínimo exigido à época.

Nunes Marques, porém, afastou a alegação de quebra da isonomia, por entender que as situações eram diferentes. Segundo o relator, nos casos anteriores, o arredondamento ocorreu posteriormente. Ainda assim, admitiu a aplicação da técnica de arredondamento da ABNT ao percentual obtido pela federação no Espírito Santo.

Federação comemora decisão

Com o arredondamento, a federação PSol/Rede passa a ser considerada como tendo alcançado 1,5% dos votos no Espírito Santo. Dessa forma, cumpre o requisito de votação mínima em nove unidades da Federação e supera a cláusula de barreira.

Em nota, a federação comemorou o resultado e afirmou ter superado os critérios nacionais com margem expressiva.

“A Federação PSOL/REDE alcançou, com grande folga, os critérios nacionais. Obteve praticamente 5% dos votos válidos para deputado federal no Brasil, o que é quase o dobro do exigido pela cláusula”, declarou.

Fonte: JC