Falta consenso no conselho político sobre prazo da PEC da Transição

O prazo de duração dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição que tira do teto de gastos o futuro Bolsa Família, atual benefício do Auxílio Brasil, permanece sem consenso. Por isso, até a apresentação do texto final segue sem definição. O assunto foi debatido nesta quarta-feira (23) em reunião do Conselho Político do governo de transição. 

A equipe do presidente eleito Lula quer que o prazo da PEC seja de quatro anos, mas há resistência e propostas de 1 ou 2 anos. 

Depois do encontro, a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, disse em entrevista que a dificuldade é mesmo fechar um acordo sobre o prazo, mas que a validade de um ano não justificaria uma emenda constitucional.

Por outro lado, segundo a presidenta do PT, existe consenso sobre deixar a totalidade do futuro Bolsa Família fora do teto. O total que ficaria excepcionalizado seria de 175 bilhões de reais, de acordo com parlamentares do partido.

Por causa do tempo curto, o objetivo é fechar um texto alinhado entre Senado e Câmara dos Deputados para agilizar a aprovação, disse o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes.

O senador Marcelo Castro, que é o autor do texto da PEC, ainda deve se reunir com o presidente do Senado e líderes para chegar a um consenso sobre prazo e valores fora do teto de gastos.