“Estado não suporta” redução de alíquota, alerta Décio. Paulo Câmara vai à mesa hoje

De toda receita que Pernambuco arrecada por ano, 70% vem do ICMS. Os outros 30% vem de IPVA, ICD, do FPE…Dos R$ 23 bilhões que o Estado recolhe anualmente com ICMS, 20% é oriundo da arrecadação relativa a combustível. Daí, o motivo da preocupação do secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, e do governador Paulo Câmara, com os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita a aplicação da alíquota de ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a 17%.

O projeto precisa ser aprovado para que o governo Bolsonaro possa emplacar o pacote que prevê isenção de ICMS para diesel e gás de cozinha. Sobre o tema, os secretários da Fazenda já tiveram quatro reuniões com Rodrigo Pacheco,  presidente do Senado, onde o tema está em análise. Dessas, uma se deu com a presença dos governadores, na noite de ontem.

Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha participou de todas e estará presente, mais uma vez, na reunião da manhã desta quarta (07), quando Pacheco terá outra rodada com governadores, da qual Paulo Câmara vai participar.

À coluna, Décio adianta a posição comum, naturalmente, a do chefe do Executivo estadual:

“O Estado não suporta”.

E explica: “O PLP 18 vai causar instabilidade do Pacto Federativo, porque vai inviabilizar os governos a partir da aprovação, comprometendo mais de R$ 100 bilhões na prestação de serviços na Saúde e Educação”.

Décio prossegue:

“O Estado não vive para ter lucro. Todo dinheiro do Estado é vinculado”. O presidente do Comsefaz adverte:

“Os governadores, em toda reunião, demonstraram preocupação com o impacto financeiro do PLP 18/2022. São R$ 100 bilhões de impacto para os 27 estados em um ano. O Estado pode ficar ingovernável, vai fragilizar políticas públicas de Educação e Saúde, porque a Constituição obriga que 25% do que se arrecada com ICMS tem que ser aplicado na Educação e 12% na Saúde, no mínimo”.

A posição de Décio e de Paulo Câmara não é isolada. Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em coletiva após a reunião de ontem, destacou haver “dúvida por parte dos governadores da efetividade dessa ação” e detalhou: “Os estados terem perda muito grande e isso não chegar na população é sentimento geral nos Estados”. A conferir.

Terceiro turno


Fernando Bezerra Coelho ficou de apresentar relatório, nesta quarta, às 16h. Até lá, governadores e secretários esperam sensibilizá-lo. Os secretários da Fazenda terão um “terceiro turno” com o relator do PLP 18/2022. “A ideia é sensibilizar o senador de que não dá para ser como proposto pela Câmara, mas os estados fariam o sacrifício”, defende Cláudio Castro, governador do Rio.

Amarelo > Cláudio Castro ainda sublinha: “Os estados deixam claro que topam fazer sacrifício, mas que o sacrifício não pode inviabilizar políticas públicas, de Saúde, Educação, infraestrutura”.

Gênero > Discutir a violência política de gênero e ressaltar a observância da cota feminina nas candidaturas proporcionais são temas que serão discutidos curso “Direito Eleitoral: Temas Atuais”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE. A primeira das três oficinas será nesta quinta (9) só para integrantes da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. Em julho, haverá turma para os partidos e as inscrições podem ser feitas pelo site do TRE-PE.

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