Equipe de transição acompanha decisões da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento analisa, na tarde desta terça-feira, o relatório do deputado José Priante, que coordena o Comitê de Admissibilidade de Emendas. O projeto recebeu mais de 6.500 emendas. O parecer ainda não foi divulgado, mas uma análise técnica preliminar das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugeriu a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas. São propostas apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes.

A equipe de transição do governo Lula está atenta a essas sugestões que podem alterar o orçamento previsto para o ano que vem. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, a preocupação é com o valor das dívidas que o atual governo vai deixar para o próximo.

O ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa disse que uma das saídas é fazer a reforma tributária. De acordo com ele, a ideia é concentrar essa parte da arrecadação do governo em apenas dois impostos.

Outro assunto que também é prioridade para a equipe de transição é a Proposta de Emenda à Constituição que vai deixar fora da regra de teto de gastos o novo programa de transferência de renda do governo federal.

A tramitação dessa PEC vai começar no Senado. De acordo com Randolfe Rodrigues, o texto que vai a discussão deve ser feito pelo relator, senador Marcelo Castro, e ficar pronto até esta quarta-feira.

Ainda nesse esforço para articular a tramitação da PEC, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, tem se reunido com parlamentares. Na noite dessa segunda-feira, encontrou a bancada do partido no Senado. E, na manhã desta terça, os partidos que fazem parte da federação que elegeu Lula presidente no pleito de outubro.