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No período de 21 a 25 de março
Publicado por: Redação da Secom, em: 17/03/22 às 12:23
Por Pattrícia Viviane
A Prefeitura de Olinda, através Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, começa o processo de convocação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Olinda, biênio 2022-2024. Acontecerá no dia 08 de abril a Assembleia de Eleição que elegerá cinco entidades representantes da sociedade civil, visando fortalecer ainda mais o controle social sobre as ações de governo.
De acordo com a diretora de Promoção e Defesa da Cidadania, Magda Pinto, a ideia é que o conselho ajude a formular, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas inclusive, dialogando com os demais conselhos.
A inscrição será no período de 21 a 25 de março de 2022, das 9 às 15h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos – SDSDH, Av. Getúlio, nº 536, Bairro Novo, fone: 3429 6777, Olinda/PE.
O QUE PRECISA :
II – Ter registro legal, sede e atuação de um ano, no mínimo, no município de Olinda e desenvolver ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos dos segmentos disposto no art. 5º, inciso 1º, da lei Municipal nº 5515/2006., comprovadas pelo estatuto e/ou relatório de reunião da entidade no ano de 2021.
III – Apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:
a) Cópia do estatuto registrado em cartório;
b) Cópia da ata de assembleia da diretora atual;
c) Indicação formal do/da delegada/o que irá participar da assembleia de eleição, representando a entidade.
CALENDÁRIO| A Comissão Eleitoral durante o processo de análise dos documentos, de 28 a 29 de março 2022, poderá solicitar outras informações e/ou documentos, em caso de necessidade.
30/03/2022 Após análise documental, a Comissão Eleitoral publicará no dia, relação das entidades aptas no mesmo local das inscrições, o resultado prévio com a lista das entidades habilitadas para o processo eleitoral. A lista com a relação das entidades habilitadas para o pleito deverá ser publicada no site da Prefeitura e no diário oficial do Município
31/03 a 04/04/2022 Período das entidades interpor recursos por escrito referente a reprovação no mesmo local das inscrições. A Comissão Eleitoral divulgará o resultado final das entidades habilitadas no dia 06/04/2022
08/04/22 Assembleia de Eleição serão consideradas eleitas as 5 (cinco) entidades mais votadas, que indicarão um/uma representante titular e uma/uma representante suplente.
De 11 a 13/04/2022 – Período das entidades interpor recursos por escrito contra o resultado da eleição, até às 16 horas.
De 14/04/2022 Divulgação e publicação do resultado da eleição dos Conselheiros não governamentais do CMDHDS até 16 horas.
De 18 a 19/04/2022 Período para as entidades eleitas encaminharem os nomes de seus representantes.
De 20/04/2022 Publicação do resultado da eleição com nome das entidades eleitas e seus representantes titulares e suplentes.
