Deputados aliados de Raquel Lyra tentam anular instalação de comissões na Alepe

Os deputados estaduais Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB) e Joaquim Lira (PV) ingressaram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na noite desta sexta-feira (15) para tentar anular a instalação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A informação foi divulgada pelo Blog do Magno.

Assembleia Legislativa:

•   Declare nulo o Ato n° 122/2025, uma vez que realizou a indicação de membros às Comissões Parlamentares Permanentes ao arrepio das normas regimentais e do procedimento de indicação de membros deliberado pela própria Presidência da Casa;
  e
•   Declare nulo o Ato n° 123/2025, uma vez que avocou de forma irregular e anti-regimental as competências da

A ação questiona a validade dos Atos nº 122/2025 e nº 123/2025, que tratam da indicação de membros e da convocação das eleições para a presidência e vice-presidência das comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças e Administração, previstas para a manhã deste sábado. Segundo os parlamentares, houve descumprimento do regimento interno e usurpação das competências da Mesa Diretora e dos presidentes das comissões.

Os deputados pedem a suspensão das eleições até que o recurso seja julgado pelo Plenário da Alepe, alegando que o processo pode comprometer a legalidade e legitimidade das decisões tomadas pelas comissões. O grupo defende que a questão deve ser deliberada pelo colegiado, garantindo transparência e respeito ao devido processo legislativo.