Congresso tem menos de duas semanas para aprovar gastos de 2023

O Congresso Nacional tem menos de duas semanas para aprovar os gastos do próximo ano. Para isso, a Câmara tem que votar a PEC da Transição e as duas casas, Câmara e Senado, precisam ainda analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, a PLOA de 2023.

Se a PEC da transição for aprovada pelos deputados sem alterações, a União terá quase R$ 145 bilhões a mais para usar. Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, do Piauí, o valor é suficiente para repor o Orçamento de quase todas as áreas. O parlamentar promete apresentar o relatório de 2023 ainda nesta segunda-feira (12).

Além dos R$ 600 para o Bolsa Família e mais R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos, o dinheiro extra vai permitir mais R$ 22 bilhões para saúde e mais de R$ 11 bilhões para educação. Outros R$ 6,8 bilhões serão usados para pagar o aumento real do salário mínimo.

Mas, para isso, a Câmara ainda precisa aprovar a PEC da Transição. Tem uma sessão marcada para esta segunda-feira (12) e a PEC consta na pauta de votações.

Além dos recursos para 2023, a PEC da transição possibilita aumentar as despesas da União para este ano, segundo técnicos da Consultoria de Orçamento do Senado. Seriam abertos R$ 23 bilhões para usar neste ano, aliviando as dificuldades que o atual governo vem tendo para pagar as contas, o que já gerou a suspensão da confecção de passaportes pela Polícia Federal e o calote no pagamento das bolsas dos pós-graduandos brasileiros.