Congresso Nacional volta do recesso com 22 MPs para serem analisadas

A partir da próxima segunda-feira (01), deputados e senadores voltam às atividades, com o fim do recesso legislativo. Diversas medidas aguardam votação em ambas as casas. Pelo menos 22 medidas provisórias precisam ser analisadas.

Entre elas está a MP que abre crédito extraordinário superior a R$ 27 bilhões, no Orçamento deste ano, para o pagamento de benefícios sociais, a exemplo do Auxílio Brasil, que teve um acréscimo de R$ 200.

Além disso, existem três MPs que perderão a validade, caso não sejam votadas até a sexta-feira: a que regulamenta o trabalho híbrido para trabalhadores em regime de CLT; também a que autoriza empresas a cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores, em situações de calamidade pública; e a que define regras sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital.

Outra medida editada pelo executivo e que precisa ser aprovada é a MP dos caminhoneiros, que alterou a regra para atualização do preço do frete rodoviário de carga e que reduz o percentual de variação do preço do diesel, de 10% para 5%.

Assunto importante que precisa ser analisado é a PEC da Reforma Tributária. No entanto, essa matéria, pode ficar para 2023 devido às campanhas eleitorais em andamento para as eleições de outubro.

Já o orçamento do ano que vem deve chegar, via proposta do executivo ao congresso, no último dia de agosto. A Comissão Mista de Orçamento definiu um relator para cada área temática da LOA, Lei Orçamentária Anual: serão dez deputados e seis senadores, definidos pelos partidos.

Apesar de muitas pautas pendentes a serem tratadas no congresso, durante a corrida eleitoral, os parlamentares passam pelo chamado recesso branco. Mesmo que não seja oficial, é comum no legislativo, o que acaba deixando mais lenta a análise de diversas propostas.