Caso Daniel Alves: como estupro coletivo mudou lei espanhola após o “La Manada”

Após o caso “La Manada“, que levou mais de 30 mil pessoas às ruas de Pamplona, na Espanha, o Código Penal Espanhol passou por mudança em casos envolvendo crimes sexuais. No fim do ano passado, foi aprovada a “Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual”, conhecida como Lei do “só o sim é sim”, que tem como principal ponto o “consentimento sexual” em casos de abuso ou agressão. Desde a semana passada, o lateral-direito Daniel Alves segue preso de forma preventiva enquanto aguarda o processo relativo às acusações de agressão sexual a uma mulher de 23 anos.

Em 2016, cinco homens estupraram uma jovem de 18 durante a Festa de San Fermín (São Firmino). Eles levaram a vítima, que estava alcoolizada, ao saguão de um edifício, tiraram suas roupas e a “penetraram por via oral, anal e vaginal”. De acordo com a sentença, eles ainda gravaram a violação e roubaram o celular da mulher.

Em 2017, os cinco foram condenados a nove anos por “abuso sexual” e não estupro. No entanto, a sentença revoltou a população espanhola e gerou manifestações em todo país e a exigência da sociedade espanhola de reformar as leis para proteger as mulheres de agressões sexuais e endurecer as punições para quem as comete.

Só em 2019, a pena foi revista, ampliada e culminou na criação da Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual. O Tribunal Supremo da Espanha elevou de nove para 15 anos a pena imposta aos cinco homens. O órgão revogou as sentenças anteriores e qualificou os fatos como crime contínuo de estupro.

“Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso por meio de atos que, diante das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa”, afirma o texto da Lei.

Assim, as condutas sexuais sem consentimento serão consideradas agressões e serão punidas com penas diferentes, dependendo das circunstâncias e dos agravantes do caso.

— Nenhuma mulher terá que provar que houve violência ou intimidação em uma agressão para que seja considerada uma agressão. Reconhecemos todas as agressões como violências machistas —disse a ministra espanhola da Igualdade, Irene Montero à BBC, no ano passado.

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