Caruaru ganha Leis que incentivam a geração de Emprego e Renda

Caruaru dá um passo gigante para avançar na geração de emprego e renda. O prefeito Rodrigo Pinheiro sancionou um Pacote de Leis enviadas e aprovadas pela Câmara dos Vereadores semana passada, que incentivam o Emprego e Renda no município de Caruaru, trazendo grandes avanços para a cidade. O pacote composto por 13 leis importantes foram enviadas ao Poder Legislativo e aprovadas por unanimidade na última quinta-feira (6) pelos vereadores, sendo agora sancionada pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro.

Destacam-se os PROJETOS que atualizam a Legislação de Urbanismo e Planejamento. Toda essa revisão da Legislação tem objetivo de criar um cenário favorável à retomada da Economia, criando um ambiente favorável aos negócios ligados à construção civil e à melhoria da qualidade de vida da população em geral. De acordo com o prefeito Rodrigo Pinheiro, essa iniciativa da Gestão em promover a Revisão da Legislação num período pós-pandemia, proporcionará mais competitividade para a Construção Civil, tornando o setor um grande impulsionador e gerador de Emprego e Renda no município.

A adequação na Legislação inclui: Plano Diretor, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Regularização, Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso do Solo, Transferência do Direito de Construir, além de criação de novos setores e eixos. Sem falar da área do aeroporto de Caruaru, com a inclusão do Plano Básico de Zoneamento de Proteção do Aeródromo (PBZPA).

Segundo o prefeito, o Código de Posturas, por exemplo, vai garantir uma cidade organizada, moderna e com bom funcionamento, além da adequação às demandas de convívio social tendentes a assegurar o desenvolvimento de forma organizada. As adequações vão incentivar a geração de Emprego e Renda e a criação de diversos setores que irão impulsionar a economia, principalmente em vias principais, através de uma ocupação diferenciada, incentivando o comércio local nos bairros.

Além da revisão da legislação urbana, podemos destacar também do pacote de leis, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 124 de 2022, também aprovado, que cria o “Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”, proporcionando um avanço significativo na consolidação das políticas públicas ligadas à pauta cultural, com melhor aplicação dos recursos, através da criação do fundo municipal de cultura, além do fomento e apoio aos projetos culturais dos fazedores de cultura, artistas e produtores nas mais diversas áreas.