Campus Recife do IFPE começa a usar reconhecimento facial para entrada de alunos e colaboradores

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) iniciou, nesta terça-feira (11), a implementação de um sistema de controle com reconhecimento facial para registrar a entrada e saída de estudantes e funcionários do Campus Recife. A medida é polêmica e, em casos ao redor do mundo, recebe diversas críticas por apresentar problemas na identificação de pessoas negras, transgêneros e mulheres. Para o diretor-geral da instituição, professor Marivaldo Rosas, a medida foi tomada para tentar melhorar a segurança do espaço, após um suposto assalto que teria ocorrido dentro da unidade.

“A gente percebia na comunidade [acadêmica] uma queixa com relação à segurança de todos, estudantes, servidores, colaboradores, porque é um campus aberto. Nós temos alunos de ensino médio, com 13, 14 anos, até o curso superior. Não existia o controle de entrada de pessoas no campus”, explica o diretor. 

Ele conta que, apesar de o assalto não ter sido provado, a história gerou uma correria dentro da unidade, e despertou a necessidade da implementação de medidas mais rígidas de controle de acesso. “A implantação foi pensanda nessa segurança”

Segundo Rosas, as primeiras câmeras para o reconhecimento facial foram colocadas na entrada do portão principal do IFPE, para o controle de pessoas que chegam a unidade, e o segundo passo é a implementação de cancelas. “Os alunos fazem o cadastro, tiram uma foto e com essa foto, cadastrada no sistema, tem acesso ao campus. A empresa que controla tem uma cláusula de proteção desses dados, até pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, afirma o diretor. 

Em entrevista ao blog de Tecnologia e Games, Rosas disse que o consentimento para que os alunos registrassem suas imagens no sistema foi dado pelos pais, durante o Encontro da Família e teve a maioria das anuências. “Você não consegue os 100% de aceitação. Mas garanto que 95% da comunidade estão aderindo ao sistema”, disse, sem deixar claro se o registro teria sido feito via formulário ou verbalmente.

Especialistas discordam da implementação da medida


 Raquel Saraiva é advogada e presidenta do IP.Rec. Foto: Cortesia

Para a presidenta do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), Raquel Saraiva, a instituição não estaria agindo de forma clara sobre a coleta de dados, o que pode configurar uma infração à LGPD. 

“Não adianta fazer uma reunião e informar uma data para implementar isso, se não é informado a finalidade para qual esses dados estão sendo coletados, como serão armazenados, tratados, o tempo de tratamento, o tempo de guarda desses dados e as medidas de segurança. Quando a gente fala de criança, esse consentimento precisa de um destaque maior porque estamos falando de uma população vulnerável”.

Ela também cita o artigo 14 da LGPD que diz:

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. No tratamento de dados de que trata o § 1º deste artigo, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei.

Raquel ressalta que a medida não pode ser obrigatória porque a LGPD garante que a pessoa possa retirar o consentimento para a captação e o tratamento desses dados. “Isso é um direito, dado para todos os titulares de dados pessoais. Esse consentimento precisa ser formal”.

A advogada ressalta que é “muito complicado” implementar esse tipo serviço sem ter 100% de anuência dos frequentadores da unidade. Raquel aconselha que, caso pais ou responsáveis que sintam que seus filhos estão vulneráveis por conta da coleta de dados, a melhor saída é fazer uma denúncia “Do ponto  de vista jurídico, eles podem fazer uma denúncia à própria ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou ao MPF (Ministério Público Federal), que tem a competência para fazer esse tipo de investigação por se tratar de uma instituição federal”, encerra. 

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