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A câmara do Jaboatão fez a leitura em primeira reunião realizada no dia (5) de projeto de lei para tornar as emendas dos vereadores da cidade impositivas.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições e o executivo é obrigado a “fazer”.
Na prática , se um vereador indicar através de sua emenda impositiva a realização de uma obra em determinada rua da sua comunidade, e o valor da obra estiver dentro do seu orçamento anual de emendas, a obra tem que ser executada pelo governo municipal. Hoje, as emendas dos vereadores são apresentadas mais dificilmente são realizadas.
O governo municipal terá que atender a partir da aprovação da lei às indicações até de vereadores da oposição que antes eram vetados de quaisquer obras indicadas por seus gabinetes. Essa resposta ao executivo vem depois da retaliação sofrida por muitos no período eleitoral e é um recado direto ao “maioral” da cidade, o Prefeito Luiz Medeiros e seu grupo político.
Esse projeto de lei beneficia diretamente às comunidades onde os vereadores tem suas bases eleitorais que ganharão com obras indicadas por seus respectivos vereadores.
Em tempo – Quem é o vice ? Existe uma disputa interna pra saber quem será o vice de Medeiros nas eleições de 2024. De Cavaleiro, Guararapes ou até mesmo do Curado pode sair essa indicação. Quem caíra na graça do Mano ?
