Câmara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) a medida provisória que regulamenta o trabalho remoto e muda regras de concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores.

De acordo com a proposta, o teletrabalho pode ser por jornada, produção ou por tarefa. Fica regulamentado também o modelo híbrido, em que o trabalhador realiza as tarefas de forma presencial em alguns dias e, em outros, fica de home office.

A Medida Provisoria ainda permite o teletrabalho para estagiários e dá prioridade aos empregados com deficiência ou com filhos de até 4 anos de idade.

Para a oposição, a regulamentação reduz os direitos e remunerações de quem está em trabalho remoto, como argumentou o deputado Bira do Pindaré, líder do PSB na Câmara.

Também foi muito criticado o dispositivo que permite que o acordo individual entre trabalhador e patrão defina os horários e os meios de comunicação para o trabalho remoto, desde que assegurados os repousos legais.

Para a oposição, o acordo individual fragiliza a posição do empregado frente ao patrão. Melhor seria que essa negociação fosse feita pelo conjunto dos trabalhadores. Já para o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud, o trabalhador deve poder fazer acordos individuais.

Em relação ao auxílio-refeição ou alimentação, o texto permite a portabilidade entre empresas que fornecem esses tickets e autoriza que o empregado possa sacar esse recurso em dinheiro após 60 dias de não utilizado o saldo do auxílio. Sobre o vale refeição, a proposta exige que o recurso seja usado em restaurantes ou para compra de alimentos no comércio, em uma tentativa de evitar o uso de recurso para outros fins.

A Medida agora segue para análise do Senado, que precisa votar a MP nesta semana se não o texto perde a validade.