Cai veto à lei que proíbe construções hostis a moradores de rua

Senadores e deputados derrubaram nesta sexta-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro à lei Padre Júlio Lancelotti. O texto proíbe construções que sejam hostis a moradores de rua.

A lei altera o Estatuto das Cidades para evitar o uso da chamada “arquitetura hostil” em áreas públicas, que seriam construções usadas para afastar moradores de rua, não deixar que deitem ou sentem, como instalação de pedras, cercas, grades e espetos pontiagudos. 

O Padre Júlio Lancelotti é conhecido pelo trabalho de apoio a pessoas que vivem nas ruas. Ele e voluntários, inclusive, retiraram pedras instaladas na frente de uma biblioteca em São Paulo, no último dia 12, em protesto contra a aporofobia, que é o desprezo pelos pobres.

O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, autor da lei, falou da importância da proposta. Para ele o estatuto da cidade deve ser inclusivo. 

A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro e já tinha passado pelo Senado anteriormente. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente a iniciativa.

Ao justificar, Bolsonaro alegou que a lei gera insegurança jurídica e iria contra o interesse público porque poderia interferir no planejamento e governança locais ao definir condições para instalação de estruturas urbanas.