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Cabo de Santo Agostinho: Encontro promovido pela Promotoria da Infância local aborda adoção e entrega legal pela gestante para adoção
Destaques do MPPE
- Detalhes
- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 3
25/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizou, na última segunda-feira (23), o Encontro sobre adoção e entrega legal pela gestante para adoção. O evento, que teve como objetivo reforçar o dia nacional da adoção, celebrado nesta quarta-feira (25), ocorreu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) e contou com a presença de profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente, da saúde e de assistência social.
Na ocasião, foram abordados os temas: “Adoção no Estatuto da Criança e Adolescente e o papel das instituições que atuam na rede de proteção na Infância e Juventude do município”, pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza; “A atuação em rede para prevenção ao abandono e negligência com bebês recém-nascidos”, pela analista ministerial em Serviço Social, Maria Luiza Duarte Araújo; e “Entrega responsável judicial de recém-nascido para adoção”, pelo psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Programa Acolher, Paulo Teixeira.
“As temáticas foram produtivas no sentido de esclarecerem o público acerca das disposições legais sobre adoção e entrega legal previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como da importância do trabalho em rede, do cuidado por todos os profissionais no atendimento da mulher que externa desejo pela entrega legal para garantir acolhimento, orientação e intervenção eficaz”, destacou a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério.
No encontro, também foi apresentado o Programa Acolher, do TJPE, e divulgado todo material virtual (folders e cartazes, que estão disponíveis no link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao/programa-acolher que pode ser usado pela rede de proteção (Conselhos Tutelares, CREAS, CRAS, equipes de Saúde e Educação, Secretarias Municipais) para divulgação da possibilidade de entrega legal do recém nascido pela gestante, e a publicação “Acolhendo Mulheres” (disponível para download neste link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao/programa-acolher
Imagem acessível: fotografia do público presente no auditório encontro
Destaques Notícias
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MPPE cria medalha para homenagear integrantes por tempo de serviço
25/05/2022 – Com o intuito de reconhecer formalmente a dedicação e a relevância dos serviços prestados por seus membros e servidores, no exercício de suas atuações funcionais, a Procuradoria-Geral de Justiça criou, através da resolução PGJ nº 12/2022, a Medalha de Tempo de Serviço do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma condecoração para homenagear integrantes nos anos em que completam 10, 20, 30 e 35 anos de efetivo exercício na Instituição.
“Nossa motivação foi criar um símbolo que marque a dedicação de membros e servidores que completam anos em nossa instituição, defendendo e zelando pelos interesses individuais e sociais indisponíveis, em suas atividades diárias dentro do Ministério Público”, explicou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.
A medalha é constituída por quatro graus: Bronze, aos que completam 10 anos de efetivo exercício no cargo no ano da outorga da medalha; Prata, aos que completam 20 anos; Ouro para quem faz 30 anos; e Diamante, aos que somam 35 anos.
É vedada a concessão de medalha ao membro ou servidor que estiver respondendo processo administrativo, penal ou cível.
O Conselho da Medalha de Tempo de Serviço do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que julgará as propostas de outorga, será composto pelo procurador-geral de Justiça, a quem caberá presidi-lo, e pelos subprocuradores-gerais de Justiça.
A entrega das condecorações será pública e ocorrerá em sessão solene do Conselho da Medalha, na segunda quinzena do mês de junho, por ocasião das comemorações da data de criação do Ministério Público de Pernambuco.
Imagem acessível: fotografia de mão segurando uma medalha de ouro pela fita onde está presa. Por trás, fundo amarelo
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Mata do Frio: MPPE se reúne com PGE, Cipoma e Prefeitura do Paulista sobre demolição do parque de vaquejada
25/05/2022 – Em reunião organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na terça-feira (24), o procurador do Estado de Pernambuco, Luiz Mário Guerra; o comandante da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), tenente-coronel Leonardo da Silva Viana, representando também a Diretoria de Operações da Polícia Militar; o secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente do Paulista, Clécio Araújo da Silva; e a 4ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, Mirela Iglesias Laupman, para discutirem a atuação policial perante crimes ambientais permanentes dentro de áreas de conservação da natureza.
O objetivo foi articular uma ação coordenada, com participação da Polícia Militar e a Prefeitura do Paulista, para demolição de uma construção irregular dentro do Parque Natural Municipal da Mata do Frio, em Paulista, determinada pela Vara da Fazenda Pública do Paulista, no último dia 18, ao acatar o pedido do MPPE. Segundo a decisão judicial, no prazo de 15 dias úteis, a Prefeitura do Paulista tem que promover a demolição administrativa de toda a estrutura do parque clandestino, incluindo construções e cercas usadas para delimitar a área desmatada dentro da área ambiental.
Na reunião, houve o consenso de que os serviços de remoção do parque serão feitos e, caso haja habitações para pessoas no local, haverá cadastramento delas para uma realocação posterior. Da parte da Prefeitura do Paulista, foi relatado que um ofício solicitando apoio da PM foi enviado ao 17º Batalhão da Polícia Militar. Já o comandante do Cipoma alegou precisar de um planejamento para dar início a ação e de autorização do comando da PM. O procurador do Estado se comprometeu a reapreciar e esclarecer o parecer 172/2005 da PGE, que pode ter causado interpretação divergente sobre a participação de policiais em casos de invasão em áreas públicas, que, segundo ele, não se dá totalmente sobre o caso em questão e servirá para futuras ações, sem que haja interpretação restritiva.
A promotora de Justiça Mirela Iglesias Laupman lembrou que existe uma decisão judicial que determina a demolição das construções irregulares. “Elas têm que ser removidas. No entanto, estamos tendo esse contato para acertar dúvidas que surgiram em virtude de interpretação dada pela Polícia Militar ao parecer da PGE, o qual será reapreciado para fins de trazer maior clareza e, com certeza, não haverá problemas para o cumprimento da ordem judicial”, afirmou ela.
“Foi uma reunião proveitosa, pois presenciamos a vontade de todos em fazer o que é necessário ser feito para que a situação de irregularidade não permaneça, assim como foi determinado pela Justiça a pedido do MPPE”, salientou o coordenador do CAO Defesa Social, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.
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Cabo de Santo Agostinho: Encontro promovido pela Promotoria da Infância local aborda adoção e entrega legal pela gestante para adoção
25/05/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, realizou, na última segunda-feira (23), o Encontro sobre adoção e entrega legal pela gestante para adoção. O evento, que teve como objetivo reforçar o dia nacional da adoção, celebrado nesta quarta-feira (25), ocorreu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) e contou com a presença de profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente, da saúde e de assistência social.
Na ocasião, foram abordados os temas: “Adoção no Estatuto da Criança e Adolescente e o papel das instituições que atuam na rede de proteção na Infância e Juventude do município”, pela promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza; “A atuação em rede para prevenção ao abandono e negligência com bebês recém-nascidos”, pela analista ministerial em Serviço Social, Maria Luiza Duarte Araújo; e “Entrega responsável judicial de recém-nascido para adoção”, pelo psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e coordenador do Programa Acolher, Paulo Teixeira.
“As temáticas foram produtivas no sentido de esclarecerem o público acerca das disposições legais sobre adoção e entrega legal previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como da importância do trabalho em rede, do cuidado por todos os profissionais no atendimento da mulher que externa desejo pela entrega legal para garantir acolhimento, orientação e intervenção eficaz”, destacou a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério.
No encontro, também foi apresentado o Programa Acolher, do TJPE, e divulgado todo material virtual (folders e cartazes, que estão disponíveis no link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao/programa-acolher que pode ser usado pela rede de proteção (Conselhos Tutelares, CREAS, CRAS, equipes de Saúde e Educação, Secretarias Municipais) para divulgação da possibilidade de entrega legal do recém nascido pela gestante, e a publicação “Acolhendo Mulheres” (disponível para download neste link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao/programa-acolher
Imagem acessível: fotografia do público presente no auditório encontro
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