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O governo federal regulamentou na quinta-feira 11/11 o Programa Brasil Fraterno–Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros, representantes do setor de alimentos e outras personalidades. O objetivo do programa é conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. A portaria hoje assinada tem o manual operativo de doações no âmbito do programa de segurança alimentar e nutricional e cria um selo de reconhecimento para as empresas que se conectarem ao serviço e realizarem doações. Quem pretende fazer as doações pode preencher o cadastro no portal, para pleitear a isenção do ICMS.
A plataforma reúne um mapa georreferenciado com dados completos de bancos de alimentos incluídos na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e permite o cadastro de instituições que poderão receber as doações diretamente, em cada unidade da federação. Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades.
Faz parte do plano de erradicação da fome e pobreza também o auxílio que dobrou o valor do antigo programa Bolsa Família que agora irá para no mínimo R$400,00 reais por pessoa apta a receber o benefício.
As empresas que tiverem interesse na orientação para a tramitação do pleito de doações.
Entrem em contato pelo Whatsapp.
Fone: (81) 99567-4991
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