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MPPE abre inscrições para seleção de estágio com 264 vagas para estudantes de Direito e 72 vagas para alunos de outras graduações
16/06/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu nesta quarta-feira (15) as inscrições para as seleções públicas de estagiários em Direito (264 vagas) e demais cursos de nível superior (72 vagas). Os estudantes têm até o dia 6 de julho para acessar o site do Instituto Sustente (links no final do texto), organizadora dos certames, e efetuar suas inscrições.
A novidade desta edição do Programa de Estágio de Nível Universitário do MPPE (Penum) fica por conta das provas, que estão previstas para serem realizadas em 22 de julho em formato on-line. Os exames serão respondidos pelos candidatos em uma sala virtual acessível pelo navegador web. Em razão desse novo sistema, os candidatos deverão enviar, durante o processo de inscrição, uma foto recente, que será utilizada para o reconhecimento facial do candidato, agregando uma camada de segurança ao certame.
Conforme os editais, as provas para o estágio em Direito compreendem um exame objetivo com 50 questões de múltipla escolha e uma redação. O conteúdo programático consta no Anexo V do edital.
Já as provas para estágio nos demais cursos (Administração, Arquitetura, Contabilidade, Engenharias Civil, Elétrica ou Eletrônica, Estatística, Jornalismo, Nutrição, Psicologia, Publicidade/Design, Rádio e TV, Sistemas de Informação, Tecnologia em Redes e Serviço Social) compreendem um exame objetivo com 40 questões, sendo 20 de Português, 10 de Conhecimentos Gerais e 10 de Informática.
Após a realização das provas, o cronograma prevê ainda a divulgação do resultado final das seleções em 21 de setembro e o início do estágio dos aprovados dentro das vagas para o dia 1º de novembro.
Para mais detalhes sobre o processo de inscrição, solicitação de isenção das taxas, como disputar vagas reservadas para negros ou pessoas com deficiência, leia os editais, que foram publicados na íntegra nas páginas das duas seleções, disponíveis nos links abaixo.
Acesse aqui a página da seleção para estágio em Direito.
Acesse aqui a página da seleção para estágio nas demais graduações.
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Olinda: Promotorias de Cidadania se reúnem com Defesa Civil, Bombeiros, Secretarias e Ministério de Desenvolvimento Regional para acompanhar plano de contingência
16/06/2022 – Para o devido acompanhamento do plano de contingência do Município face à situação de emergência, as Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda promoveram audiência com Secretarias Municipais, Bombeiros, Conselho Tutelar e Defesa Civil estadual e municipal, além do Tribunal de Contas da União, Neoenergia de Pernambuco e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). A reunião ocorreu nessa quarta-feira (15), na sede do Ministério Público em Pernambuco (MPPE) em Olinda.
A audiência foi presidida em conjunto pelas promotoras Belize Câmara (Urbanismo), Ana Maria Sampaio (Patrimônio Público), Maísa Melo (Saúde), Maria Célia Fonseca (Direitos Humanos) e Aline Arroxelas (Infância e Juventude), que seguiu a referência do plano de contingência para convidar os representantes para falar sobre a atuação, desafios e medidas em elaboração. A audiência contou com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao MDR, Wesley Felinto, de forma remota, e a representante regional do Ministério presencialmente.
O representante da Secretaria da Fazenda da Olinda inicialmente explicou que o prefeito de Olinda se encontra em Brasília. Da pasta da Fazenda, foram recebidos os cadastros das necessidades e das famílias (dados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) para a destinação; bem como vem acompanhando os trâmites das transferências dos aportes financeiros (cerca de RS 1 milhão e 600) para a resposta humanitária (fase 1). Uma situação de emergência tem ainda mais duas fases: restabelecimento e reconstrução.
A Procuradoria Geral Municipal falou sobre o suporte com pareceres jurídicos, colocando-se à disposição para atender as demandas atinentes à situação de emergência. Já o Tribunal de Contas da União buscou saber detalhes sobre as transferências e a confirmação do número de municípios pernambucanos em situação de emergência.
Sobre as remoções dos entulhos, limpeza dos locais, canaletas, o representante da Secretaria de Gestão Urbana explicou as prioridades, bem como o reforço atualmente para a prevenção. Por sua vez, a equipe da Neonergia de Pernambuco explicou a atuação em conjunto com a Defesa Civil, através da aplicação de um plano de atuação assim que recebe alerta da APAC tanto para proceder com os desligamentos como para a reposição da rede.
A representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos falou sobre a atuação nos dias mais críticos, cadastros das famílias identificando-as pelo CAD Único, CREAS e CRAS, além de novos cadastros. Atualmente, o município tem 31 pessoas desabrigadas (13 famílias) que já estão com assistidas pelo Poder Público. Quanto à população em situação de rua, explicou que alguns procuraram os abrigos para se alimentarem e pernoitar. Informou que houve acréscimos de psicólogos e assistentes sociais na equipe e que contou com a articulação com a Secretaria de Saúde para atuar de forma a não agravar as doenças respiratórias das pessoas abrigadas.
A Defesa Civil Nacional explanou sobre os aportes e apoio à Pernambuco, a estadual pontuo a ação sistêmica para operacionalizar a atuação juntos aos municípios, com apoio no momento, bem como na prevenção e diagnósticos. A Defesa Civil Municipal abordou sobre a atuação nos dias mais críticos, os pontos de riscos que já estão mapeados e as demolições de imóveis sentenciados pela equipe de Engenharia da Defesa Civil de Olinda.
A Secretaria de Educação relatou sobre a suspensão das aulas por causas das chuvas intensas e da disponibilização de algumas escolas como abrigos. Algumas unidades foram atingidas pelas chuvas e já estão sendo levantados os estragos para a devida manutenção e reparos. As aulas já normalizaram e a Secretaria vai repor as aulas através dos professores do programa de recomposição de aprendizagem e que a busca ativa continua por causa do aumento da infrequência escolar, resultado da ruptura da relação da criança com a escola desde a pandemia.
O representante do Controle Urbano pontuou a atuação junto à Defesa Civil, bem como na identificação e mapeamento das áreas de riscos atualizadas. A previsão é que o relatório deve ficar pronto em 15 dias. Já o Corpo de Bombeiros explicou que a rotina é estar de prontidão 24h nos sete dias da semana e que os únicos desafios enfrentados têm a ver com o terreno e geografia do município. A representante da CEHAB falou sobre o apoio social das famílias desapropriadas por causa das obras do canal Fragoso. Por fim, o representante do Conselho Tutelar comunicou da atuação junto às pessoas desabrigadas, com atuação voltada para as crianças e adolescentes, sendo todas elas assistidas.
No final da audiência, foi esclarecido que a ata será encaminhada aos promotores participantes para os desdobramentos e providências necessárias no âmbito de suas atribuições, com a possibilidade de solicitação de dados complementares às secretarias e órgãos competentes.
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Atuação conjunta do Gaeco/MPPE, PGE e Sefaz já recuperou 18 milhões em créditos tributários em 2022
15/06/2022 – O Núcleo de Atuação e Mediação Tributária (NAMT), composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PE), através da Procuradoria Fazendária; e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), arrecadou, este ano, mais de 18 milhões de reais pelo Estado.
O valor, recuperado através dos acordos extrajudiciais do NAMT, corresponde a créditos tributários considerados “podres”, por serem oriundos de autos de infração já convertidos em Comunicações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público (Cofimps), em relação aos quais a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Fazendária do Estado não obtiveram êxito na arrecadação.
“Nessas reuniões, são convidados para participar o sócio-administrador das empresas, os contribuintes devedores, e é informado que, caso não haja uma solução extrajudicial pacífica, mediante o parcelamento ou o pagamento dos tributos, será oferecida uma denúncia por crime contra a ordem tributária contra o sócio-administrador e os demais responsáveis pela prática delitiva”, explicou o promotor de Justiça Russeaux Vieira de Araújo.
“As parcerias que foram e estão sendo realizadas ao longo deste trabalho são de suma importância, visto que o crime contra ordem tributária é multifacetário e de uma ampliação e produção de danos colaterais imensos. Dificilmente nós temos situações em que se encontre isolado, de modo que a necessidade de uma convergência de esforços, com planejamento e com cooperações técnicas sempre atualizadas nos permite chegar a um patamar de eficácia nunca antes visto na administração pública, quando se tem em foco a recuperação de patrimônio para o Estado de Pernambuco”, ressaltou o procurador de Justiça e membro do Gaeco, José Lopes Filho.
Em 2022, até o mês de maio, foram arrecadados de créditos podres o montante de R$ 18.814.660,36. Em 2021, o valor arrecadado chegou a R$ 40.342.682,29, enquanto que, em 2020, o total foi de R$ 430.675,88.
