Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

Foi aprovada nesta terça-feira (20), pelo Senado, a PEC que possibilita o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto destina recursos do superávit financeiro, que é o saldo positivo, de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial. A medida já havia sido aprovada na câmara dos deputados.

Durante a votação, o relator da proposta, Fabiano Contarato, do PT-ES, destacou que aprovar a PEC é uma forma de reconhecimento pelo trabalho da categoria e lembrou a aprovação do piso salarial, anteriormente.

Os recursos previstos na PEC serão destinados para a composição do piso salarial nacional de enfermeiros e enfermeiras que atuam no setor público, nas entidades filantrópicas e em serviços que atendem, pelo menos, 60% de pacientes pelo SUS.

O piso salarial da enfermagem já estava aprovado pelo Congresso. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a medida. Segundo ele, não é possível pagar um piso, sem definição da origem desse orçamento. Com a aprovação da proposta de emenda à constituição, Fabiano Contarato diz que o problema está resolvido.

Com a aprovação, a categoria passa a ter um piso de R$ 4.750. É um valor referência também para o cálculo de técnicos de enfermagem, que ficam com 70% do valor do piso; e auxiliares e parteiras, com 50%.

Agora aprovada nas duas casas, a PEC segue para promulgação, em sessão solene a ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.