Aprovada a MP que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

Aprovada na noite desta terça-feira pela Câmara e  Senado a medida provisória que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – Serp,  que deve começar a funcionar em fevereiro do ano que vem.  O sistema vai conectar a base de dados de todos os cartórios do país e permitir a troca de documentos entre cartórios, serviços públicos e bancos, além de prestar informações  e emitir certidões em formato digital.

No caso das certidões eletrônicas a emissão será feita com uso de tecnologia que permita ao usuário imprimir  e conferir a autenticidade do documento. .Está previsto ainda a adoção de uma assinatura eletrônica e a dispensa do reconhecimento de firma em títulos e documentos a partir de 2024.

 O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, medida que foi criticada por Senadores da oposição como o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, para ele o gestor deveria ter caráter público.

Ao contrário da Câmara, no Senado o relator Weverton, do PDT do Maranhão,  modificou o texto que veio do governo e aceitou sugestões de mudanças na proposta. Uma delas é a emissão  gratuita do registro de propriedades de pequenos produtores das áreas de assentamentos do Incra.

Segundo o governo, o Serp vai modernizar e desburocratizar o acesso a documentos e reduzir custos. A MP cria o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Fics, com contribuições dos oficiais de registros públicos, segundo o regulamento da corregedoria do CNJ.

A matéria perderia a validade nesta quarta-feira, após o Senado ter feito modificações na MP, a Câmara teve que votar novamente a proposta às pressas.

O texto agora segue para sanção presidencial.