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Após denúncia de moradores, a prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul, decidiu embargar a construção de um quiosque no meio de uma via pública que dá acesso a uma principais praias turísticas do Estado.
O despacho determinando a paralisação foi assinado, nessa quarta-feira (14), pelo secretário municipal de Infraestrutura, Jonnatha Cardoso. Mais cedo, técnicos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) também foram ao local e pararam o serviço, mas, segundo testemunhas, a ordem foi descumprida pelos próprios trabalhadores da obra, que retiraram a fita de isolamento após a saída dos fiscais.
Em outra frente, há uma ação, também ingressada por moradores, em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Por nota, a instituição informou que “o processo foi despachado em 12/12/2022 para determinar a intimação da parte ré, a fim de que sejam prestados esclarecimentos”, afirmou. Ainda de acordo com o órgão, a intimação foi feita na terça-feira e aguarda-se o término do prazo.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou prazo, vencido ontem, para esclarecimentos, assim como o Ministério Público de Pernambuco, que cobrou explicações em, no máximo, cinco dias.
A Promotoria de Justiça de Tamandaré informou que “foi instaurado um procedimento para apuração dos fatos”. Em meio a essa série de questionamentos e denúncias, os moradores também solicitaram à prefeitura a adoção da rua João Salgado Pimentel, situada no Centro do município.
Transtornos à vizinhança
“Amigos que têm casas próximas a quiosques falam de vários pontos negativos. Barulho, som alto, lixo na rua, mal cheiro de mijo, cadeiras e mesas atrapalhando a passagem, insegurança, acesso à rua, pessoas cadeirantes com dificuldade de transitar, carros interrompendo a entrada e saída de moradores e parando na porta das casas. Todos os vizinhos que falo têm o mesmo sentimento. E sem falar nos que estão me procurando para entrar em conjunto na ação”, relata o empresário Solon Melo Filho.
Outro morador que está se sentindo prejudicado é Manoel de Souza Leão Veiga, advogado e procurador judicial do Estado.
“Estão construindo um quiosque comercial no meio da via pública, isso é um absurdo, nunca vi isso em nenhum lugar do mundo. O nome já diz, a via é pública, não pode construir um estabelecimento particular. É um desrespeito público isso”. Manoel tem uma casa de veraneio vizinha à construção irregular.
“Eu tenho casa lá há mais de 40 anos. Tenho um pai idoso com 82 anos e sempre que o levo para a praia passamos por ali. Como esse bar é praticamente no meio da rua, quando estiver instalado eu não vou conseguir chegar em dias de movimento”, comentou o empresário Reginaldo Moreira Júnior. “Em uma rua pacata, que tem várias casas em um ambiente familiar, colocar um bar daquele para quê? É um grande absurdo o que estão fazendo”, criticou.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, a obra realizada por um empreendedor privado foi erguida com autorização da prefeitura de forma irregular por obstruir uma via pública, sem fim social e prejudicando o acesso à praia.
O serviço é executado na rua João Salgado Pimentel, no Centro. Entre as principais preocupações das famílias que habitam e frequentam a área, estão a maior dificuldade de circulação no local, o barulho e os impactos ambientais.
Os moradores entraram com uma ação na Justiça pedindo o embargo da obra e também protocolaram denúncia ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público Federal (MPF), à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Ibama, Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O grupo de residentes ainda notificou os secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente pois a construção não teria licença ambiental e demais documentos.
Segundo moradores, ao ser questionado, o secretário de Infraestrutura disse que se tratava de uma lei aprovada há anos que agora seria colocada em prática em todas as ruas de acesso à praia. Eles também denunciam que a construção do quiosque é uma iniciativa de um funcionário do poder público municipal, chamado Rogério Brasil, com o apoio do prefeito Carrapicho (Republicanos).
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