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Seis cursos de direito de universidades de Pernambuco foram recomendados pelo Selo OAB Recomenda, que chega à sua sétima edição em 2022. Os seis cursos foram selecionados em um universo de 80 cursos em funcionamento no Estado, de acordo com dados do Ministério da Educação. O Selo visa destacar os cursos de qualidade do país.
Com o intuito de colaborar com a formação de qualidade de futuros advogados, a OAB criou o Selo OAB Recomenda, uma vez que a má qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exercício profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.
Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda 2022 teve o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. Junto com o Exame de Ordem Unificado (EOU), a chancela é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.
Na edição atual, a metodologia estabeleceu como critérios mínimos a participação de estudantes desses cursos em pelo menos três dos últimos cinco Exames de Ordem e um total mínimo de 60 participantes presentes nas cinco últimas provas, além da nota do Enade de 2018. A aplicação dos critérios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comissão Especial para Elaboração da 7ª Edição do Selo OAB Recomenda, os números revelam a necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.
“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, aponta Simonetti.
A cada vez que um curso de direito é criado, a OAB envia ao Ministério da Educação (MEC) um parecer.
De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gestão da Ordem é tornar esse texto não apenas opinativo, mas de caráter vinculante.
“Observamos um cenário bastante preocupante, com cerca de 7,5% dos cursos jurídicos em Pernambuco atendendo a parâmetros mínimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem”, explica Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem.
“A nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto também no Enade. É a aplicação de uma fórmula matemática avaliando os percentuais de aprovação nos últimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avaliação do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB”, completa.
Confira os cursos aprovados pelo Selo OAB Recomenda em Pernambuco:
Universidade de Pernambuco – UPE – Arcoverde
Faculdade de Petrolina – FACAPE – Petrolina
Universidade de Pernambuco – UPE – Recife
Faculdade Nova Roma – FNR – Recife
Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP – Recife
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – Recife
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