Antonio Coelho celebra redução do ICMS dos combustíveis em PE

“Finalmente, o governador Paulo Câmara demonstra que ainda tem algum juízo e agora está baixando as alíquotas de ICMS dos combustíveis. É uma vitória do povo pernambucano”, celebrou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Coelho, um dos principais defensores da observância da Lei Complementar nº 194/2022, que impõe limite à cobrança do imposto sobre produtos e serviços essenciais. Apesar da boa notícia, o parlamentar, por sua vez, alertou para o fato de que a decisão de pôr a lei em prática não acontece por boa vontade e generosidade da gestão do PSB, mas para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro André Mendonça.

“Até pouco tempo, assistíamos ao absurdo de o governo de Pernambuco querer burlar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, relembrou o deputado.

Antonio Coelho reforçou que, embora chegue atrasada, a medida é justa e vem num momento em que a população pernambucana está sofrendo com a inflação e tem a renda comprometida por conta do desemprego, particularmente, em Pernambuco, estado que amarga a pior taxa de desemprego do Brasil.

“Temos a alegria de registrar que a lei será cumprida e trará um alívio para os pernambucanos. É uma vitória da população, que conseguiu fazer pressão junto à gestão do PSB para que criasse vergonha na cara e tratasse a população com mais respeito”, comemorou o líder da oposição.

Ele ressaltou ainda que o povo merece respeito e não tem que ser visto apenas como fonte de impostos. “O cidadão tem que ser visto como gente, como trabalhador, como pai de família que luta arduamente para garantir a dignidade da sua família”, frisou.

O deputado Antonio Coelho assinalou, ainda, que a Lei Complementar 194 é fruto do esforço do senador Fernando Bezerra Coelho no Senado Federal e de tantos outros parlamentares, que estão atendendo aos anseios da nação.