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Legenda da foto, Conservadores são maioria na Suprema Corte dos Estados Unidos atualmente

  • Author, Bernd Debusmann Jr,
  • Role, Da BBC News em Washington

A Suprema Corte dos Estados Unidos sempre desempenhou um papel central na vida americana, com decisões sobre temas relacionados a direitos civis, meio-ambiente, armas e liberdade religiosa.

Esse papel, no entanto, tem mostrado mudanças nos últimos tempos. Os nove juízes do tribunal — que não são eleitos e podem ficar no cargo de forma vitalícia —têm assumido uma posição de destaque na política do país.

O tribunal emitiu recentemente uma decisão determinando que os presidentes americanos, incluindo Donald Trump, têm direito à imunidade judicial em acusações criminais por “atos oficiais” praticados durante o mandato.

O presidente Joe Biden disse que a decisão minava o “estado de direito” e era um “terrível desserviço” aos americanos.

A seguir, entenda como a Suprema Corte dos EUA, órgão historicamente respeitado e visto como sóbrio, se tornou um campo de batalha política.

O que faz o tribunal?

Em resumo, a Suprema Corte é a guardiã da Constituição dos EUA.

Os juízes decidem se as leis criadas pelo Congresso e se as ações e leis governamentais estão de fato seguindo a Constituição.

Os tribunais inferiores são obrigados a seguir o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal, ao abrigo de um princípio jurídico usado no país conhecido como stare decisis (ou precedente jurídico), que significa “manter o que foi decidido”.

A maioria dos casos chega à Suprema Corte subindo uma escada de recursos através dos tribunais federais inferiores ou dos tribunais estaduais.

Embora o Supremo Tribunal receba mais de 7 mil petições por ano, julga apenas cerca de 100 casos a cada ano.

Os juízes seguem a chamada “regra dos quatro”, onde analisam um caso se apenas quatro deles decidirem que se trata de uma questão constitucional.

Como comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro toma 50.162 decisões por semestre, sendo 41.722 monocráticas (individuais) e 8.440 colegiadas (de vários ou todos os ministros).

Por definição, a Suprema Corte dos EUA deve estar isolada de mudanças políticas e os juízes devem ser isolados de pressões políticas ao tomarem as suas decisões.

Os americanos não votam em quem pode servir no tribunal. Como no Brasil, os juízes são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Eles têm mandato vitalício ou até se aposentarem voluntariamente, e só podem ser destituídos por impeachment. O Congresso só tentou um impeachment uma vez, há mais de 200 anos, e fracassou.

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Legenda da foto, As decisões da Suprema Corte, como os casos recentes sobre o direito ao aborto, são frequentemente consideradas controversas por grande parte dos EUA

Quem são os juízes?

Na prática, a estrutura do tribunal significa que uma das decisões mais importantes que um presidente pode tomar é a escolha de um juiz da Corte.

Atualmente, os conservadores detêm uma forte maioria, com seis juízes no tribunal escolhidos por presidentes republicanos.

Três deles – Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett – foram nomeados por Trump.

Os presidentes republicanos George Bush e George W. Bush nomearam John Roberts, Samuel Alito e Clarence Thomas.

Dois dos três juízes nomeados por democratas – Sonia Sotomayor e Elena Kagan – foram indicados por Barack Obama. Já Ketanji Brown Jackson foi escolhida por Biden.

A política tem desempenhado um papel importante nas nomeações “desde o início deste país”, diz Jonathan Entin, professor de direito da Case Western Reserve University, em Ohio, que pesquisa a Suprema Corte.

A instabilidade da política atualmente, no entanto, mudou a dinâmica dentro e em torno do tribunal.

“Os presidentes democratas tendiam a nomear democratas e os presidentes republicanos tendiam a nomear republicanos”, disse ele. “O que mudou é que os próprios partidos se tornaram mais polarizados.”

“As pessoas de ambos os partidos passaram a prestar mais atenção ao avanço da politização da Justiça”, acrescenta Entin. “Portanto, é algo muito mais controverso do que costumava ser.”

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Legenda da foto, Apenas uma juíza do tribunal, Ketanji Brown Jackson, foi indicada por Joe Biden

Dois anos de decisões monumentais

Apenas nas últimas semanas, junto com a imunidade presidencial, a Suprema Corte decidiu que os promotores federais exageraram quando usaram uma lei de obstrução contra os envolvidos na tentativa de golpe 6 de janeiro, derrubaram a proibição de ter estoques de armas, mas também rejeitaram um esforço de conservadores para restringir o acesso à pílula abortiva mifepristona.

O tribunal também reduziu e enfraqueceu os poderes de agências como a Agência de Proteção Ambiental, ao anular uma decisão anterior que determinava que os juízes deveriam submeter-se às agências federais na interpretação de partes ambíguas das leis.

Essa decisão, juntamente com outras decisões recentes, transferirá muitos poderes das agências federais para o sistema judicial.

Em 2023, os juízes também derrubaram a proposta do presidente dos EUA, Joe Biden, de perdoar milhões de dívidas estudantis.

O que acontece nos bastidores?

O Supremo Tribunal não mede esforços para proteger as suas deliberações internas: quase todo o seu trabalho, como a leitura de resumos ou a redação e circulação de decisões, acontece a portas fechadas.

Dado que o seu processo parece quase impenetrável, o país ficou chocado quando a decisão sobre o processo Roe versus Wade, que tratava do aborto, vazou para a imprensa.

Da mesma forma, as deliberações presenciais ocorrem em sigilo, sem a presença de outros funcionários.

Os juízes sentam-se ao redor de uma grande mesa em ordem de antiguidade no posto, cada um munido de um livro e um caderno.

Numa entrevista à BBC no início deste ano, o ex-juiz do Supremo Tribunal Steven Breyer contou que então “há uma discussão real” sobre os casos.

Começando pelo presidente do tribunal, cada um deles dá a sua opinião jurídica sobre um caso e explica por que é – ou não – persuadido por vários argumentos.

“Ninguém fala duas vezes até que todos tenham falado uma vez”, disse ele. “Se você tentar argumentar dizendo que ‘meu argumento é melhor que o seu’, isso não levará a lugar nenhum.”

“Mas se você ouvir o que as outras pessoas estão dizendo e prestar atenção, então você tem uma discussão real sobre o caso”, acrescentou.

Pedidos por mudanças

À medida que o tribunal foi tomando decisões importantes e anulando decisões de décadas atrás, passou a enfrentar acusações crescentes de politização e partidarismo.

Em setembro, 58% dos americanos desaprovavam a forma como o tribunal conduzia o seu trabalho, o nível mais elevado em mais de 20 anos, segundo a Gallup.

Os protestos sobre a ética judicial tornaram-se recentemente mais fortes, depois de jornalistas investigarem o juiz Clarence Thomas por não declarar os presentes recebidos por empresários e políticos e a família do juiz Samuel Alito por hastear bandeiras em sua casa que são consideradas símbolos dos invasores do Capitólio em 6 de janeiro.

No ano passado, pela primeira vez na sua história, o tribunal divulgou um código de conduta. Mas o código não tem qualquer mecanismo que garanta seu cumprimento e muitos legisladores apelam por reformas mais fortes e de maior alcance.

Foram sugeridos um código de ética vinculativo, alargando o número de juízes nos tribunais inferiores, criando um gabinete de ética independente e – o que chama mais atenção – impondo períodos de mandato.

Alguns sugeriram a adição de mais juízes, embora as pesquisas sugiram que isso é amplamente impopular entre os americanos.

Maggie Jo Buchanan, diretora-gerente da organização de defesa da reforma Demand Justice, disse à BBC que limites de mandato de 18 anos poderiam, por exemplo, “despolitizar” o tribunal e torná-lo mais equilibrado e representativo da população dos EUA.

“Dessa forma, cada presidente teria o mesmo número de nomeados”, disse ela. “Isso garantiria que a Suprema Corte refletisse melhor a vontade do povo.”

“Neste momento, as nomeações para o Supremo Tribunal são politicamente um acaso, seja devido ao momento da reforma ou a uma morte inesperada”, acrescentou Buchanan.

“Num Supremo Tribunal que tem tanto poder sobre as nossas regras, um presidente com um mandato não deveria ter mais nomeações para a magistratura do que um presidente com dois mandatos”, acrescentou.

Outros especialistas alertaram que é pouco provável que as mudanças estruturais, muitas das quais exigiriam uma alteração constitucional, sejam possíveis ou populares.

“É uma questão de estabilidade”, disse Clark Neily, vice-presidente sênior de estudos jurídicos do Cato Institute, um instituto de pesquisa de tendência libertária com sede em Washington DC.

“Há muitos argumentos a favor de não mudar a forma como uma determinada instituição funciona, mesmo que haja problemas com ela”, acrescenta.

Neily – que foi co-advogado num caso do Supremo Tribunal em 2008, em que uma lei sobre armas em Washington DC foi considerada inconstitucional – disse que uma instituição que “tem a última palavra” sobre a Constituição irá provavelmente sempre gerar controvérsia.

“Não há como evitar isso”, diz. “E não creio que alguém tenha realmente apresentado uma proposta que pareça claramente ser melhor do que a que temos agora.”