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Há 7 horas

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta segunda-feira (29/1) mandados de busca e apreensão para avançar na investigação sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Formosa (GO) e Salvador (BA).

Um dos alvos, segundo a imprensa brasileira, é o filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A busca e apreensão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e uma residência na cidade, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

A PF investiga possível atuação ilegal do órgão durante o comando de Ramagem.

A suspeita é de que uma organização criminosa teria funcionado dentro da Abin para monitorar adversários da família Bolsonaro e proteger filhos do então presidente de investigações.

Ramagem é muito próximo da família Bolsonaro, em especial de Carlos.

A BBC News Brasil procurou o gabinete e a defesa do vereador, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas de forma ilegal pela agência de inteligência do governo federal.

Segundo a própria PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

As investigações

O FirstMile, produzido pela empresa israelense Cognyte, está no centro das investigações.

Segundo apuração conduzida pela PF, o software de espionagem FirstMile poderia ter sido utilizado para rastrear e monitorar dados de geolocalização de celulares.

De acordo com as investigações iniciais, servidores da Abin usaram o software para monitorar membros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, advogados e políticos durante o governo Bolsonaro.

O programa foi adquirido sem licitação ainda no governo Michel Temer (MDB) durante a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, mas teria sido utilizado mais intensamente no governo Bolsonaro, segundo a apuração da PF.

Esse monitoramento seria ilegal, diz a polícia, pois os agentes investigados precisariam de autorização judicial para realizá-lo.

Os investigados podem responder por vários crimes, como invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

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Em nota publicada em seu site em outubro, a Abin afirmou que a corregedoria da agência instaurou uma sindicância investigativa sobre o assunto e que as informações apuradas estão sendo repassadas à Polícia Federal e ao STF.

A agência informou ainda que o software FirstMile deixou de ser utilizado em maio de 2021.

“A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, diz.

Na época, o Exército, que também adquiriu o software em 2018, afirmou à BBC News Brasil por meio de uma nota que não comentaria o caso.

A reportagem não obteve respostas do deputado Ramagem e do vereador Carlos Bolsonaro sobre o tema. Mas em uma live ao lado dos filhos Flávio, Carlos e Eduardo no domingo (28/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro negou que tenha criado uma “Abin paralela” para espionar adversários.