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A Prefeitura e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (Comdir) publicaram, no Diário Oficial do Município de ontem (26), edital de convocação para eleição de membros da Sociedade Civil no conselho para o biênio 2024/2026. Inscrições começam nesta sexta-feira(27) e seguem até o dia 24 de novembro.
Interessados podem fazer as inscrições de forma presencial, nos dias úteis, das 9h às 16h, na sala da Gerência Geral de Direitos Humanos/ Gerência da Pessoa Idosa, localizada na Avenida Cais do Apolo, 925, no Bairro do Recife, 6º andar do edifício-sede da Prefeitura, ou através do e-mail: comdirrecife@gmail.com.
A eleição será realizada de forma direta no dia 30 de novembro deste ano, no Auditório Capiba. localizado no 15º andar, também no edifício-sede da Prefeitura, das 14h às 16h.
O edital convoca representantes de Organizações da Sociedade Civil com atuação na área do envelhecimento, com sede e atuação na capital, representantes de Grupos de Convivência de pessoas idosas do Recife; representantes de Conselhos Profissionais; além de representantes de Entidades de Ensino Superior que possuam trabalhos voltados para as questões do Envelhecimento.
Após o período de inscrição, a Comissão Eleitoral terá o prazo de até o dia 27 de novembro, para avaliação da documentação, e no dia 28 de novembro de será divulgado no mural de avisos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas, bem como informados através de e-mails, a relação das Instituições aptas a concorrerem às vagas para o biênio 2024-2026 do COMDIR. O prazo para interposição de recursos será nos dias 28 e 29 de novembro de 2023.
No dia 02 de dezembro de 2023 será divulgado o resultado final das Instituições eleitas e constituída a nova Gestão do COMDIR. A posse será realizada em janeiro de 2024, em data e locais a serem divulgados.
O Comdir também publicou no Diário Oficial do Município resolução que estabelece regimento interno para representantes não governamentais no conselho, no total de 24 membros, entre titular e suplente, sendo seis membros não governamentais representantes de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área do envelhecimento, incluindo nessa condição os grupos de convivência de pessoas idosas; três membros não governamentais escolhidos dentre os representantes dos respectivos conselhos profissionais com especialidades na área do envelhecimento e três representantes de entidades de ensino superior que possuam trabalhos na área do envelhecimento. Cada Conselheiro, titular e suplente, terá o mandato de dois anos, permitida uma recondução.
COMDIR – Criado em 2007, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife (Comdir) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD). Além disso, o Conselho visa o controle social da política pública municipal da pessoa idosa do Recife, cuja finalidade é acompanhar a implantação da política de inclusão social, promoção e defesa dos direitos do idoso.
