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Entidades interessadas em representar a sociedade civil devem entregar documentação no 6º andar do edifício-sede até o dia 4 de setembro. Serão eleitos 8 conselheiros titulares e 8 suplentes. (Foto: Hélia Scheppa/PCR)
Estão abertas até o dia 4 de setembro as inscrições de entidades para representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife (CMDHSC-Recife), para o biênio 2023-2025. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, o conselho existe desde 2001 e é um órgão colegiado de caráter deliberativo e de controle social da política pública municipal de Direitos Humanos. Serão eleitos oito conselheiros titulares e igual número de suplentes.
As entidades interessadas em participar devem enviar a documentação necessária para inscrição no gabinete da secretaria, localizado no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife). É importante ressaltar que as entidades da sociedade civil interessadas em fazer parte do CMDHSC-Recife devem ser sediadas no município do Recife.
A entrega da documentação deve ser feita das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, até o dia 4 de setembro. Outros detalhes estão em edital publicado no Diário Oficial do dia 3 de agosto e no site da Prefeitura do Recife. Dúvidas em relação ao processo podem ser sanadas pelo telefone (81) 3355-8172. A Comissão Organizadora do Fórum Eleitoral divulgará o resultado da análise da documentação dos candidatos no dia 16 de setembro.
A eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do CMDHSC-Recife para gestão do biênio 2023-2025 ocorrerá na manhã do dia 21 de setembro. Entre os representantes de entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, deverá, necessariamente, haver um representante da Ordem dos Advogados do Brasil OAB (Seção Pernambuco).
Confira outros prazos para a eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (CMDHSC- Recife) para o biênio 2023-2025:
Inscrições: 03/08/2023 a 04/09/2023 – das 9h às 12h e das 13h às 16h
Publicação das inscrições deferidas: 09/09/2023
Prazo recursal: 11/09/2023 a 13/09/2023 – das 9h às 12h e das 13h às 16h
Publicação do resultado dos recursos: 16/09/2023
Eleição: 21/09/2023 – das 9h às 12h
Publicação do resultado da eleição: 23/09/2023
Prazo para nomeação: 30/09/2023
Posse: 05/10/2023
