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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27/06) o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), inelegíveis por até oito anos.

Na sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para que Bolsonaro seja condenado. A sessão foi interrompida após o voto do magistrado e será retomada na quinta-feira (29/06).

A leitura do voto de Benedito Gonçalves durou toda a sessão desta terça-feira. O ministro leu, então, um resumo com os principais trechos do documento.

Para ele, Bolsonaro cometeu crimes eleitorais ao convocar e participar da reunião com embaixadores de diferentes países em Brasília em 2022 na qual ele teria colocado em xeque a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Benedito defendeu, ainda, que Braga Netto não seja considerado inelegível porque não teriam sido encontrados indícios de seu envolvimento no planejamento e execução da reunião. A posição do ministro em relação a Braga Netto seguiu a mesma linha adotada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O magistrado classificou as ações de Bolsonaro em torno do episódio como um “flerte perigoso” com o “golpismo”.

Bolsonaro está sendo acusado de ter cometido abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social quando reuniu em julho de 2022 dezenas de diplomatas no Palácio da Alvorada para apresentar falsas teorias sobre a insegurança das urnas e atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O encontro ocorreu pouco antes do início da campanha eleitoral, em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o PDT, partido que apresentou a ação no ano passado, essa reunião estava inserida em uma campanha sistemática do então presidente para minar a credibilidade do sistema eleitoral, visando questionar o resultado da eleição em caso de derrota.

Benedito Gonçalves acolheu a tese do PDT e também defendida pelo MPE, que também pediu a inelegibilidade de Bolsonaro.

“O primeiro investigado (Bolsonaro) difundiu informações falsas a respeito do sistema eletrônico de votação direcionado a convencer que havia grave risco de que as eleições de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vitória do candidato adversário”, afirmou o magistrado em um trecho de seu voto.

“(Bolsonaro) assumiu injustificada antagonização direta com o TSE buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional despejou sobre as embaixadores e embaixadoras mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira”, disse o ministro em outro momento.

“A conduta (adotada por Bolsonaro) se amolda à difusão deliberada e massificada por meio de emissora pública e redes sociais de severa desordem informacional sobre o sistema eletrônico de votação e em benefício das candidaturas dos investigados (Bolsonaro e Walter Braga Netto)”, disse Benedito Gonçalves em outro momento.

O que acontece agora?

O julgamento deverá ser retomado na quinta-feira, quando é esperada a leitura do voto do ministro Raul Araújo. Ao todo, o Plenário do TSE é composto por sete ministros. Com o voto de Benedito Gonçalves, faltam seis magistrados para votar. Para que Bolsonaro seja, portanto, são necessários pelo menos mais três votos.

Não há garantias, no entanto, de que o julgamento de Bolsonaro acabe nesta semana uma vez que qualquer magistrado pode pedir vistas do processo, procedimento que um ministro adota quando entende que precisa de mais tempo para analisar o caso.

Em declaração a jornalistas no TSE, o advogado de Bolsonaro neste processo, o ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, disse que um pedido de vistas não seria totalmente inesperado.

“Não seria de estranhar um pedido de vista. Faz parte da tradição do tribunal, não só nesse tipo de julgamento, mas em qualquer tipo de ação”, afirmou o advogado.

A defesa de Bolsonaro vem alegando que o ex-presidente não cometeu nenhuma irregularidade ao convocar os embaixadores. Além disso, Vieira afirma que a vinculação dos atos de 8 de janeiro com a reunião promovida pelo ex-presidente não poderia ser feita.

Ele vem afirmando que os atos foram “lamentáveis”, mas posteriores à eleição e, por isso, não podiam ser considerados para condenação do presidente por ilegalidade eleitoral. Argumentou ainda que Bolsonaro se recolheu após a derrota, não podendo ser acusado de convocar atos violentos.

Vieira prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o TSE condene seu cliente. Ele argumenta que a ampliação da ação para incluir atos posteriores é ilegal e veio acompanhada de cerceamento da defesa.

“É totalmente inverossímil essa narrativa de golpe de Estado. O que houve foi sim um debate, lá na reunião de julho (com os diplomatas), legítimo, salutar, em torno da necessidade de aprimoramentos constantes do sistema eletrônico de votação. Talvez com verve imprópria, sim, mas substancialmente é isso que ocorreu”, afirmou, na semana passada.

O julgamento vem sendo bastante aguardado por parte da cena política uma vez que Bolsonaro é visto como o principal líder da direita no Brasil e maior adversário do presidente Lula hoje.

Se a decisão acarretar a inelegibilidade, Bolsonaro ficaria impedido de concorrer às eleições presidenciais de 2026, entretanto, o ex-presidente ainda poderia apelar contestando a sentença, como já sinaliza a defesa.

A BBC News Brasil consultou especialistas em Direito Eleitoral sobre os três principais cenários que podem ocorrer ao longo do julgamento que pode definir o futuro do ex-presidente.

Segundo eles, o julgamento deverá ser demorado, diferentemente do que ocorreu com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi julgado em uma única sessão e terminou com seu mandado cassado.

Eles afirmam que um cenário com pedido de vistas não está descartado, o que paralisaria o julgamento por até 60 dias.

Entretanto, eles também afirmam que, caso isso ocorra, é possível que outros ministros da Corte adiantem seus votos, o que indicaria qual é a tendência no tribunal em relação ao caso.

Como a BBC News Brasil mostrou nesta semana, apesar da importância do julgamento, a mobilização da militância bolsonarista nas redes sociais ainda é dispersa.