ICMS único faz combustível subir em 23 estados a partir de hoje

A alíquota única do Imposto Cobrado Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai fazer o preço do combustível subir em quase todos os estados. Apenas em Alagoas, Amazonas e Piauí poderá haver queda no preço da gasolina. O tributo passa a ser cobrado pelo valor de R$1,22 por litro, na maior parte do país a alíquota cobrada era inferior.

O novo valor foi fruto de um acordo entre os estados e o Distrito Federal com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma compensação à perda de arrecadação dos estados com a desoneração do ICMS sobre combustíveis aprovada pelo Congresso em junho do ano passado.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o preço do litro da gasolina fechou a semana, entre os dias 21 e 27 de maio, no valor médio de R$ 5,26.

Com base no valor do litro, o aumento no preço do combustível na bomba deve ser de R$ 0,14. Isso porque, segundo o site da Petrobras, o valor médio cobrado pelo ICMS no Brasil hoje corresponde a 20,5%, ou R$ 1,08, do total do valor nos postos.

O valor das alíquotas fixas foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em maio, o diesel passou a ter uma cobrança de R$ 0,94 por litro, já o gás de botijão, passou a ter R$ 16,34 de ICMS.

Conforme os valores atuais cobrados, o ICMS nos estados em que o valor deve cair são Alagoas onde o valor atual é R$ 1,2553, Amazonas, R$ 1,3306 e Piauí, R$ 1,3395.

Discussão no STF

A alíquota do ICMS variava entre 17% e 22%, mas foi fixada em um teto de 18% para todas as unidades da federação para conter o avanço nos preços dos combustíveis no ano passado. Mas causou prejuízos aos estados que tem no tributos uma de suas maiores fontes de arrecadação.

A lei que desonerava o ICMS dos combustíveis tinha um dispositivo que compensava a perda de arrecadação, mas ele foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal depois que o Congresso derrubou o veto do então presidente.

O plenário do STF começou a julgar na última 6ª (26.mai) se aprova um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões até 2026 para compensar os estados pelas perdas de arrecadação.

O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar até a publicação da reportagem. Ele foi favorável à homologação do acordo.