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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, hoje, um evento que deve reunir quase 1.000 gestores municipais de todo o Brasil para discutir pautas da administração municipal. O encontro, que será realizado na sede da entidade, visa debater a viabilidade da implementação do novo piso da enfermagem e a aprovação da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um montante de R$ 7,3 bilhões destinados ao pagamento de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Para a CNM, no entanto, o recurso “não paga ⅓ do piso dos profissionais” que trabalham nas cidades brasileiras. A afirmação foi feita em comunicado publicado pela entidade no mesmo dia 12. Eis a íntegra (PDF-3 MB).
Ao Portal Poder360, Paulo Ziulkoski, líder do movimento municipalista, disse que o aumento dos repasses aos municípios pretendido pela PEC 25/2022 esgotaria a questão do pagamento dos salários – estimado pela Confederação em R$ 10,5 bilhões por ano.
Além de viabilizar o repasse, a proposta também criaria uma fonte permanente de financiamento do piso para os próximos anos. Segundo Ziulkoski, o governo federal “não ouviu a Confederação” nas tratativas sobre o aumento do piso, apesar de serem os entes municipais os principais responsáveis pela execução dos pagamentos. “Quando [a União] cria uma despesa para o município, tem que indicar o dinheiro para pagar. Senão, é uma irresponsabilidade fiscal imensa”, afirma.
Até a tarde de ontem, o encontro já tinha 985 inscritos. Com início previsto para às 9h, a intenção dos participantes é discutir as pautas entre os gestores para depois levá-las ao Congresso Nacional, onde serão apresentadas e debatidas com deputados. Além do piso da enfermagem, a previdência municipal também está no radar da CNM, que quer a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os municípios com Regime Próprio.
Fonte: Blog do Jorge Lemos
Foto: Divulgação
