Decisão ‘arbitrária’ ou ‘irretocável’? O debate sobre cassação de Dallagnol

Apesar da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), juristas divergem sobre se houve correta aplicação da lei da Ficha Limpa.

Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o “pai” dessa lei, a decisão do TSE foi “irretocável”.

Já Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, se disse”perplexo” com a pena imposta, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior chamou a decisão de “arbitrária”.

Em sua decisão, o TSE concluiu que os 15 procedimentos administrativos abertos contra Dallagnol durante seu período no Ministério Público Federal poderiam deixá-lo impedido de concorrer às eleições e que, portanto, haveria fraude da Lei da Ficha Limpa. Já Dallagnol diz que “inventaram uma inelegibilidade imaginária para me cassar”.

Neste vídeo, nossa repórter Giulia Granchi explica esse debate jurídico. Assista e confira.