Sancionada nova lei do SIC

Depois de assegurar a retomada do mais importante mecanismo de fomento à produção e realização cultural mantido pelo poder público municipal, que no atual edital recebeu o maior investimento da sua história, a Prefeitura do Recife dá mais um importante passo no sentido da valorização e reforço do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), como instrumento estratégico da gestão cultural na cidade. Após análises e contribuições do Conselho Municipal e poder legislativo, precedidas por uma consulta popular que levou ao Projeto de Lei, foi sancionada a nova Lei do SIC, de nº 19.052, que revoga e atualiza a legislação original, instituída em 1996. A sanção foi publicada no Diário Oficial do último sábado (29).

A reformulação do SIC foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura, com significativas contribuições da sociedade civil, via consulta popular virtual, além de discussões no Conselho Municipal de Política Cultural e na Câmara Municipal. Mantendo inalterados os princípios norteadores do Sistema de Incentivo, a nova lei promove ajustes nos mecanismos de fomento estabelecidos, trazendo conceitos mais claros e definidos sobre os sistemas de incentivos culturais tratados, modernizando e simplificando sua execução administrativa e jurídica.

As principais atualizações dizem respeito à atribuição de atividades e responsabilidades da Secretaria de Cultura, à administração dos recursos do Fundo de Incentivo à Cultura e ao formato de avaliação e deliberação de projetos apresentados. Em atendimento a uma demanda revelada nas escutas virtuais, outra novidade implementada pela Lei foi a inserção de novas linguagens entre as contempladas e previstas:  Design e Moda e Artes Culturais Integradas e Arte e Tecnologia. Sobre a regularidade do SIC, a legislação que acaba de ser sancionada reafirma ainda o compromisso de editais anuais, nas duas modalidades de incentivo: o fundo (com investimento direto) e o mecenato.

“Assumimos o compromisso de fortalecer o SIC. Hoje não temos apenas um recorde em investimento e no número de projetos inscritos, passamos a ter – a partir do próximo edital – um sistema mais funcional e efetivo, atento às necessidades do Recife de hoje e enxergando o futuro, numa cidade que reconhece na cultura uma de suas principais marcas e vocações, inclusive na sua dinâmica social e econômica”, afirma o secretário de Cultura Ricardo Mello.

O SIC, ressalta o secretário, é uma das principais bases da política pública de cultura do município, por ser um instrumento de fomento efetivo, contemplando as mais diversas manifestações do amplo e rico ambiente cultural do Recife. “O título de Cidade Criativa, pela Unesco, reafirma nosso propósito de investir sempre na democratização do acesso ao fazer cultural, o que também fortalece o acesso a bens culturais pela população, incrementando a dinâmica social, econômica e, evidentemente, cultural da nossa cidade. São muitas as linguagens presentes, é imensa a cadeia produtiva que pode ser alcançada, por isso queremos um SIC cada vez maior, acessível e plural”, conclui Mello.

Para além das inovações legais, o SIC também está cheio de novidades na prática e, em breve, também nas ruas da cidade. Os editais 2021/2022, que executarão um orçamento de R$ 12 milhões, o maior já anunciado para o Sistema, também atingiram a maior quantidade de inscritos já registrada, um total de 1084 projetos habilitados para a etapa de avaliação artística, que está em curso neste momento. As programações ganham as ruas do Recife a partir do próximo semestre.