Consumidor: Promotoria promove reunião de trabalho com ADEMI, Procons e CRECI para alinhar fiscalizações em empreendimentos imobiliários

31/03/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, concluiu, na quarta-feira (30), o ciclo de reuniões virtuais temáticas promovidas com a presença de representantes da sociedade civil organizada. Ao todo, foram realizados oito encontros, ao longo dos meses de fevereiro e março, todos por meio da plataforma Google Meet, com a participação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais). 

Segundo o promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, as reuniões, que tinham por objetivo promover prestação de contas acerca dos procedimentos em trâmite e estabelecer as prioridades na atuação, foram muito produtivas. “Cada uma, em alguma medida, gerou desdobramentos”, pontuou o promotor de Justiça.  

Em fevereiro, após os encontros que abordaram os procedimentos em trâmite que versam sobre “O controle externo da atividade policial e a efetivação da política pública de segurança” ; “Os direitos das mulheres e a efetivação das respectivas políticas públicas”, ainda foram realizados outros dois, nos dias 17 e 24, sobre “População negra / Igualdade Racial” e “Pessoas com deficiência”, respectivamente. 

Na primeira delas, foi trazida a preocupação do racismo nas inovações tecnológicas, o que, posteriormente, motivou a Promotoria a instaurar um inquérito sobre o possível uso tecnologia de reconhecimento facial adotada pela Prefeitura do Recife. Já na segunda, foi reforçada a relevância do estabelecimento de estratégias de mobilização, a partir das entidades da sociedade civil, para exigir o cumprimento dos direitos assegurados pela legislação pátria e internacional às pessoas com deficiência, que devam ser materializados em políticas públicas, por meio de programas, planos, serviços e equipamentos. 

Na pauta de março, constaram quatro temas: “Segurança Alimentar” (dia 15); “População LGBTQIA ” (dia 24); “Conselhos de Direitos/Controle Social” (dia 29) e “Assistência social / População em situação de vulnerabilidade social” (dia 30). 

Na ocasião em que foi debatida a segurança alimentar, foi ressaltada a atenção que deve ser dada às especificidades de determinados grupos em situação de vulnerabilidade, e a necessidade do desenvolvimento de políticas intersetoriais consistentes para a questão. No encontro seguinte, também foi ressaltada, entre outros pontos, a necessidade de efetivação das políticas públicas da população LGBTQIA no Estado de Pernambuco.  

Como um dos resultados do encontro sobre os Conselhos de Direito, na qual foram destacados os desafios para o fortalecimento da sociedade civil no exercício do controle social, houve o consenso entre os/as participantes em se constituir um fórum de interconselheiros/as da sociedade civil. Por fim, na última reunião, destacou-se a precariedade de vínculos na área da assistência social, com números insuficientes de trabalhadores/as, refletindo na própria (in)consistência da política pública de assistência social destinada às pessoas que dela necessitam. 

Todos os encontros seguiram a mesma metodologia de trabalho: após apresentação aos/às participantes do acervo de procedimentos em andamento relativos à temática, o promotor fazia uma breve análise crítica da atuação da 7ª PJDH sobre a matéria, apontando as dificuldades institucionais, notadamente em relação à força de trabalho e aos desafios impostos pelo cenário da pandemia e a decorrente necessidade da fixação de prioridades a serem contempladas no plano de trabalho da Promotoria. Por fim, era franqueada a palavra aos participantes para críticas e sugestões. 

“Em linhas gerais, foram muito positivas as reuniões temáticas, posto que contaram com a participação da sociedade civil organizada, de maneira bastante plural e emprestaram legitimidade à atuação da Promotoria, além do reconhecimento da importância do diálogo permanente. No entanto, é preciso a consolidação da prática institucional de se abrir ao controle social”, ponderou Westei Conde.