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Ouvidora do MPPE toma posse pela segunda vez na presidência do CNOMP
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 7
24/03/2022 – Em solenidade realizada na manhã de hoje (24), o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP) empossou a ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Selma Magda Barreto, no segundo mandato como presidente do colegiado. A reunião do CNOMP foi realizada em Fortaleza, na sede do Ministério Público do Ceará, que recebe o 24º Congresso do MP Brasileiro.
“Ser membro do Ministério Público é conhecer, ouvir e sentir a dor do próximo. Nesse sentido, somos todos ouvidores quando buscamos acolher, tentar resolver ou, quando não podemos, encaminhar para quem pode resolver as situações trazidas ao nosso conhecimento pela população. Me sinto muito honrada de ser escolhida mais uma vez pelos meus pares para continuar defendendo o papel das Ouvidorias como agentes da democracia na nossa Instituição”, ressaltou Selma Barreto.
Andréa Sampaio, membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, parabenizou a presidente do CNOMP pela recondução e apontou que, em seu primeiro mandato, a ouvidora do MPPE trabalhou pelo fortalecimento das Ouvidorias.
“O CNOMP se tornou uma casa de amigos, que me receberam quando fui ouvidora do Ministério Público do Pará. É um espaço muito importante, que contribui com troca de ideias para que possamos, em nossos Estados, incrementar a habilidade de ter uma boa interlocução com a sociedade”, declarou.
Por fim, o procurador de Justiça Sílvio Tavares, representando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Freitas, pontuou que a Administração Superior Ministério Público de Pernambuco tem um diálogo forte com a Ouvidoria e compreende seu peso na relação entre a Instituição e a sociedade.
“Os mais antigos no MP, como eu, viram o papel da Ouvidoria ser construído em todo o Brasil. Esse órgão tem uma relação intrínseca com a democratização do nosso país e permitiu um olhar mais profundo sobre a ligação entre a sociedade e os órgãos públicos. Não é um papel fácil, mas com certeza é de fundamental importância para que não vivamos isolados da realidade que o cidadão enfrenta”, complementou Tavares.
Destaques Notícias
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Tração animal é tema de audiência do MPPE no Recife
24/03/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS).
O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais. Esclareceu ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade.
Na ocasião, também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, o secretário comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips.
Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por sua vez, o representante da Guarda Municipal esclareceu que algumas abordagens já podem ocorrer, mas que a Guarda e a CTTU não podem fazer o recolhimento dos animais, uma vez que não há, atualmente, estrutura necessária para as intervenções punitivas.
Por fim, o secretário Luís dos Anjos informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria.
O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência.
Entidades protetoras dos animais – Participaram da audiência representantes do Fórum de Bem Estar e Defesa Animal de Pernambuco (FEBEMA), Rede de Sustentabilidade e Solidariedade Animal (RESSOA) e Federação das Associações Organizadas da Sociedade Protetora dos Animais de Pernambuco (FAOS).
Imagem acessível: fotografia de um burro pastando
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Ouvidora do MPPE toma posse pela segunda vez na presidência do CNOMP
24/03/2022 – Em solenidade realizada na manhã de hoje (24), o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público Brasileiro (CNOMP) empossou a ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Selma Magda Barreto, no segundo mandato como presidente do colegiado. A reunião do CNOMP foi realizada em Fortaleza, na sede do Ministério Público do Ceará, que recebe o 24º Congresso do MP Brasileiro.
“Ser membro do Ministério Público é conhecer, ouvir e sentir a dor do próximo. Nesse sentido, somos todos ouvidores quando buscamos acolher, tentar resolver ou, quando não podemos, encaminhar para quem pode resolver as situações trazidas ao nosso conhecimento pela população. Me sinto muito honrada de ser escolhida mais uma vez pelos meus pares para continuar defendendo o papel das Ouvidorias como agentes da democracia na nossa Instituição”, ressaltou Selma Barreto.
Andréa Sampaio, membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, parabenizou a presidente do CNOMP pela recondução e apontou que, em seu primeiro mandato, a ouvidora do MPPE trabalhou pelo fortalecimento das Ouvidorias.
“O CNOMP se tornou uma casa de amigos, que me receberam quando fui ouvidora do Ministério Público do Pará. É um espaço muito importante, que contribui com troca de ideias para que possamos, em nossos Estados, incrementar a habilidade de ter uma boa interlocução com a sociedade”, declarou.
Por fim, o procurador de Justiça Sílvio Tavares, representando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Freitas, pontuou que a Administração Superior Ministério Público de Pernambuco tem um diálogo forte com a Ouvidoria e compreende seu peso na relação entre a Instituição e a sociedade.
“Os mais antigos no MP, como eu, viram o papel da Ouvidoria ser construído em todo o Brasil. Esse órgão tem uma relação intrínseca com a democratização do nosso país e permitiu um olhar mais profundo sobre a ligação entre a sociedade e os órgãos públicos. Não é um papel fácil, mas com certeza é de fundamental importância para que não vivamos isolados da realidade que o cidadão enfrenta”, complementou Tavares.
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Serra Talhada: MPPE busca garantir medidas sanitárias e direitos dos animais em vaquejada
24/03/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, acordou, com a celebração de um termo de ajustamento de conduta, iniciativas que devem ser adotadas pelos organizadores da 4ª Vaquejada do Parque Haras Líder, pelas Polícias Civil e Militar e pelo Conselho Tutelar de Serra Talhada para garantir a contenção da Covid-19, a proteção de crianças e adolescentes e o respeito aos direitos dos animais na realização do evento, entre 25 e 27 de março.
Conforme explicitado no TAC, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira (23), os organizadores do evento se comprometeram a adotar todas as regras previstas no regulamento geral da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq). As normas preveem boas práticas que devem ser implementadas para evitar maus-tratos aos bois, cavalos e demais animais utilizados na vaquejada, incluindo a disponibilização de cuidados veterinários e alimentação.
Além disso, a festividade deverá seguir todos os cuidados sanitários estabelecidos pelo Plano de Convivência Estadual contra a Covid-19, em especial no que diz respeito à lotação máxima do parque, exigência de passaporte vacinal e exame negativo de Covid-19 para o acesso do público e dos funcionários, uso de máscaras e respeito ao distanciamento social. O controle do esquema vacinal e respeito às restrições de público será fiscalizado pela Vigilância Sanitária de Serra Talhada.
Para garantir a segurança do público, os organizadores ainda se comprometeram a desligar aparelhos sonoros às duas horas da manhã nos três dias de evento; manter uma ambulância e equipe qualificada para prestar primeiros socorros e remoção de acidentados para o Hospital Regional, bem como impedir a entrada de adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis.
No caso das Polícias Civil e Militar, ficou acordado que ambas vão providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária para garantir a segurança do público, conforme suas atribuições, bem como reprimir irregularidades na utilização de som por estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis.
Os responsáveis pelo evento devem assegurar o livre acesso de todos os órgãos de fiscalização à vaquejada. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por infração, independentemente de outras medidas cabíveis.
Imagem acessível: cabeça de um bovino em close
