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Campanha vai explicar aos consumidores como solicitar Nota Fiscal com inclusão de CPF para garantir o benefício, que pode chegar a 50% do valor do tributo
Durante a semana do dia do consumidor, que é comemorado nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Finanças vai orientar o contribuinte a garantir descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). No geral, ao contratar diversos serviços em estabelecimentos do Recife, basta solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que é garantido um crédito para desconto no tributo. Mais de 15 mil imóveis receberam abatimento do IPTU em 2023 utilizando desse crédito, totalizando mais de R$ 5 milhões em descontos nos boletos.
Devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários, entre outros serviços.
“Em novembro, durante todo o mês, a Secretaria de Finanças abre o sistema para que o contribuinte indique o imóvel que deseja utilizar o saldo de créditos para ter o abatimento no imposto. Valem as notas fiscais emitidas durante todo o ano e a gente sempre percebe que muitos contribuintes não solicitaram para os serviços que contrataram. Por isso, decidimos fortalecer as comunicações a partir de agora, para que o consumidor desses serviços se antecipe, que se torne um hábito, para que todas as pessoas possam utilizar desse benefício, que pode abater até 50% do valor do IPTU”, destacou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.
Créditos têm validade de cinco anos – Outro alerta é que, caso o saldo em crédito seja baixo, ficará à escolha do contribuinte utilizar os créditos para abater no IPTU 2024 ou esperar acumular um valor maior. O saldo tem validade de cinco anos. Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.
Para consultar o saldo de créditos – A Secretaria de Finanças oferece dois caminhos para consultar os créditos. Pelo Portal Recife em Dia, clique no ícone da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na área de Acesso rápido. Ao entrar na home da NFS-e, clique em “consulte seus créditos” no menu lateral. Realize o login e acesse os créditos. Caso não tenha senha de acesso, é possível criá-la. Também é possível consultar pelo Conecta Recife. Depois de logar no aplicativo, é só acessar a área de “Imóveis” e depois clicar na aba de “Meus créditos de ISS para abatimento de IPTU”.
Para indicar o imóvel – A indicação do imóvel a receber o abatimento ocorre exclusivamente durante o mês de novembro. No período, é preciso acessar o Portal Recife em Dia e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado. Ao logar, é só clicar no item “indicar imóveis”. No mesmo ambiente, vão aparecer os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento. Vale para qualquer imóvel, próprio, alugado ou de terceiros. Além disso, mais de uma pessoa pode indicar o mesmo imóvel.
Denuncie estabelecimentos que não emitem nota fiscal – O cidadão que solicitar a nota fiscal de Serviços-eletrônica (NFS-e) e não for atendido poderá denunciar os estabelecimentos pela prática irregular. O canal de denúncias pelo link https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/denunciaFiscal/
