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Abreu e Lima institui serviço de acolhimento familiar como resultado da atuação do MPPE
Destaques do MPPE
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- Escrito por Miguel Rios Machado
- Categoria: Notícias
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Acessos: 5
09/03/2022 – O município de Abreu e Lima lançou, na terça-feira (8), o programa de acolhimento familiar, resultado da articulação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude local para buscar a implementação dessa política pública, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A promotora de Justiça Liliane Asfora Cavalcanti da Fonte ressalta que a criação do programa de acolhimento familiar foi um objetivo assumido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Abreu e Lima, que aderiu ao projeto estratégico institucional A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar, formulado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude).
“Esse assunto vinha sendo debatido com a Prefeitura de Abreu e Lima desde antes da pandemia e foi retomado em setembro de 2021, quando foi deflagrado o plano de ação concluído com o lançamento do programa. Representantes do município inclusive acataram nossa sugestão e foram à cidade de Paudalho para conhecer como o acolhimento familiar está funcionando. Depois desse contato com uma iniciativa já em andamento, os representantes da gestão municipal decidiram pela implementação do acolhimento familiar”, narrou a promotora de Justiça.
Ainda segundo ela, o município de Abreu e Lima terá como diferencial a coexistência futura dos serviços de acolhimento familiar e institucional, de modo a garantir mais possibilidades de atendimento em casos de crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar.
O secretário de Assistência Social de Abreu e Lima, Kleber Galdino dos Santos, explicou que, após o lançamento do serviço de acolhimento familiar, o município pretende “seguir com processo de ampla divulgação, apresentando o serviço em associações, igrejas, grupos de voluntários, rádios comunitárias e redes sociais, dentre outras”.
A finalidade é conseguir famílias que tenham interesse em aderir ao serviço. De acordo com Kleber dos Santos, alguns voluntários, que são parceiros do acolhimento institucional, já manifestaram o interesse em participar do processo da nova modalidade de acolhimento. “Uma vez concluída a inscrição por parte das famílias, realizaremos a análise documental, psicossocial e capacitação específica. Assim que todas as etapas forem concluídas, a família estará apta e cadastrada como Família Acolhedora”, complementou.
Saiba mais – o acolhimento familiar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como modalidade preferencial de acolhimento, sendo indicada sua adoção para garantir temporariamente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar até que a família natural recobre sua estrutura ou que haja a colocação em família substituta.
Imagem acessível: fotografia de mãos sobre a mesa envolvem brinquedos de madeira que simbolizam uma família
Destaques Notícias
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Concurso para promotor e promotora de Justiça do MPPE contabiliza quase 6 mil inscritos
09/03/2022 – O concurso público para promotor e promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contabilizou 5.632 inscrições, sendo 191 para candidatos com deficiência e 965 candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
Vale lembrar que a adoção da política afirmativa de cotas no concurso público para promotores de Justiça deste ano, no MPPE, representa uma política pública institucional destinada a reparar as distorções e desigualdades sociais presentes na formação social do Brasil, conforme as diretrizes gerais estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e a Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para todos os candidatos do certame, devido à Covid-19, foi publicado edital de normas sanitárias referentes à aplicação da prova objetiva. Será necessária a apresentação do comprovante vacinal com esquema completo. Isso representa a comprovação da imunização com duas doses (ou uma dose para vacinas de dose única) para pessoas com até 54 (cinquenta e quatro) anos de idade, e com dose de reforço para aquelas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
Além disso, os candidatos deverão seguir e respeitar a sinalização para manter o distanciamento social nos elevadores (cuja utilização será limitada a casos específicos), corredores e salas de realização das provas.
Todos os detalhes do concurso para PJ do MPPE – O concurso foi lançado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, em 21 de janeiro passado, e conta com um hotsite do próprio, atualizado permanentemente com informações gerais sobre as principais novidades do certame. Basta clicar em https://sites.google.com/mppe.mp.br/concurso-promotor-de-justica para ficar por dentro de todos os detalhes.
Além do hotsite, os candidatos têm um canal direto com a banca, a Fundação Carlos Chagas (FCC), por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (011) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 10h às 16h (horário de Brasília), ou ainda através do link: https://bit.ly/3GMhwks.
Imagem acessível: fundo vermelho tem sobrepostos os dizeres Certame, quase 6 mil inscritos no concurso para promotor e promotora de Justiça do MPPE. Acima, à direita MPPE
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Abreu e Lima institui serviço de acolhimento familiar como resultado da atuação do MPPE
09/03/2022 – O município de Abreu e Lima lançou, na terça-feira (8), o programa de acolhimento familiar, resultado da articulação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude local para buscar a implementação dessa política pública, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A promotora de Justiça Liliane Asfora Cavalcanti da Fonte ressalta que a criação do programa de acolhimento familiar foi um objetivo assumido pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Abreu e Lima, que aderiu ao projeto estratégico institucional A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar, formulado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude).
“Esse assunto vinha sendo debatido com a Prefeitura de Abreu e Lima desde antes da pandemia e foi retomado em setembro de 2021, quando foi deflagrado o plano de ação concluído com o lançamento do programa. Representantes do município inclusive acataram nossa sugestão e foram à cidade de Paudalho para conhecer como o acolhimento familiar está funcionando. Depois desse contato com uma iniciativa já em andamento, os representantes da gestão municipal decidiram pela implementação do acolhimento familiar”, narrou a promotora de Justiça.
Ainda segundo ela, o município de Abreu e Lima terá como diferencial a coexistência futura dos serviços de acolhimento familiar e institucional, de modo a garantir mais possibilidades de atendimento em casos de crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar.
O secretário de Assistência Social de Abreu e Lima, Kleber Galdino dos Santos, explicou que, após o lançamento do serviço de acolhimento familiar, o município pretende “seguir com processo de ampla divulgação, apresentando o serviço em associações, igrejas, grupos de voluntários, rádios comunitárias e redes sociais, dentre outras”.
A finalidade é conseguir famílias que tenham interesse em aderir ao serviço. De acordo com Kleber dos Santos, alguns voluntários, que são parceiros do acolhimento institucional, já manifestaram o interesse em participar do processo da nova modalidade de acolhimento. “Uma vez concluída a inscrição por parte das famílias, realizaremos a análise documental, psicossocial e capacitação específica. Assim que todas as etapas forem concluídas, a família estará apta e cadastrada como Família Acolhedora”, complementou.
Saiba mais – o acolhimento familiar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como modalidade preferencial de acolhimento, sendo indicada sua adoção para garantir temporariamente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar até que a família natural recobre sua estrutura ou que haja a colocação em família substituta.
Imagem acessível: fotografia de mãos sobre a mesa envolvem brinquedos de madeira que simbolizam uma família
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MPPE marca presença na solenidade de posse da CONAMP
09/03/2022 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) compareceu à solenidade de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em Brasília – BSB, na última terça-feira (08).
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, prestigiou o evento, bem como os novos diretores e conselheiros, acompanhado da ouvidora-geral, Selma Barreto, da presidente da AMPPE, Deluse Amaral, e do secretário-geral, Maviael Souza.
“Parabenizo os novos integrantes da mesa diretora, em especial o presidente reeleito, Manoel Murrieta, bem como os integrantes do conselho fiscal e das diretorias regionais, que assumem agora ou dão seguimento aos seus respectivos cargos. Desejo muito sucesso nesta nova caminhada!”, enalteceu o PGJ.
Imagem acessível: integrantes do MPPE prestigiam solenidade de nova diretoria da Conamp
Confira a íntegra da nova composição da diretoria e do conselho fiscal da CONAMP:
DIRETORIA:
Presidente – Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares (PA)
1° Vice-Presidente – Tarcísio José Sousa Bonfim (MA)
2° Vice-Presidente – Paulo Penteado Teixeira Júnior (SP)
Secretário Geral – Romão Avila Milhan Junior (MS)
Tesoureiro: Pedro Ivo de Sousa (ES)
CONSELHO FISCAL:
Presidente – José Silvério Perdigão de Oliveira (MG)
Vice-Presidente – José Cantuária Barreto (AP)
Secretário – Adriano Marcus Brito de Assis (BA)
Membro – Marcelo Gomes Silva (SC)
Membro – Leonardo Quintans Coutinho (PB)
DIRETORIAS REGIONAIS:
Diretoria Norte: Márcio Maués (PA)
Diretoria Nordeste: Deluse Amaral Rolim Florentino (PE)
Diretoria Centro-Oeste: Rodrigo Fonseca Costa (MT)
Diretoria Sudeste: Cláudio Henrique da Cruz Viana (RJ)
Diretoria Sul: André Tiago Pasternak Glitz (PR)
