Estados, DF e governo federal vão criar o Conselho da Federação

Os 27 governadores e governadoras do país, junto com o presidente Lula, vão criar o Conselho da Federação. O compromisso foi assinado nesta sexta-feira (27), após encontro do presidente com os governadores, que assinaram a Carta de Brasília, em nome do pacto federativo eficiente.

Ao abrir a reunião, no Palácio do Planalto, o presidente Lula voltou a mencionar a intenção de ver o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, atuando como um banco de desenvolvimento. Lula defendeu que a instituição faça empréstimos aos estados, para obras prioritárias.

Uma das demandas comuns aos gestores de estados e do Distrito Federal é em relação ao ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os governadores levaram ao presidente a preocupação com a perda de arrecadação, a partir de mudanças nas leis relacionadas ao imposto. Lula destacou que todas as demandas devem ser levadas em conta.

Entre as mudanças, na legislação, aprovadas no ano passado, estão a aplicação de taxas do ICMS para produtos e serviços essenciais ligados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Além disso, o ICMS sobre combustíveis passou a ser calculado por medida e não pelo percentual sobre o preço médio da venda desses produtos.

O presidente Lula ainda reconheceu a culpa dos políticos no que ele chama de “judicialização da política”, e fez um apelo para que isso não ocorra mais.

O presidente também destacou que, ao viajar para os estados, a prioridade vai ser visitar governadores e prefeitos, independente do viés político de cada um. Disse ainda que vai reconstruir a sala dos prefeitos no Palácio do Planalto e quer um espaço para os gestores municipais na Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A reunião ocorreu um dia após o Fórum dos Governadores, realizado também na capita federal. Este foi o segundo encontro do presidente Lula com governadores.

Após o evento, os vinte e sete governadores e governadoras do país, junto com Lula, assinaram a Carta de Brasília. No documento, todos se comprometem com a democracia, com o diálogo e a eficácia do pacto federativo. Também consta na carta, a intenção de somar esforços para superar “o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza”, de forma permanente.