Raquel Lyra recua e devolve servidor da PGE-PE que foi nomeado secretário no Espírito Santo

Em ato publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra recuou e autorizou a cessão ao Espírito Santo do servidor André de Albuquerque Garcia, que é lotado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE). 

No início deste ano, André Garcia foi nomeado secretário da Justiça do Espírito Santo. No entanto, o decreto de exoneração e revogação de funções gratificadas assinado por Raquel Lyra no começo do mandato previa também a volta de servidores efetivos que atuavam em funções fora de Pernambuco em um prazo de até 30 dias.

Com a repercussão negativa das determinações, Raquel Lyra deu uma série de recuos, como a do acréscimo de gestores de escolas entre as exceções das exonerações de comissionados e a volta dos servidores cedidos a órgãos como TJPE, TCE-PE, TRF-5 e prefeituras, incluindo nomes como os secretários municipais do Recife Fred Amâncio e Maíra Fischer. 

De acordo com o texto do Diário Oficial, a cessão de André Garcia tem efeitos retroativos ao último 1º de janeiro e validade até 31 de dezembro deste ano. 

A cessão tem ônus para o órgão de origem e ocorre mediante ressarcimento – ou seja, o salário do procurador é pago por Pernambuco, mas o Espírito Santo manda o dinheiro de volta. 

André Garcia ocupa cargos no Governo do Espírito Santo há mais de 10 anos, tendo sido secretário estadual da Segurança Pública duas vezes (2010 e 2013 a 2018), de Ações Estratégicas (2011) e da Justiça (2012). No site do Governo do Espírito Santo, há o nome de André Garcia na atribuição de secretário de Justiça. 

O Portal da Transparência do Governo de Pernambuco indica que André de Albuquerque Garcia teve salário bruto de R$ 46.360,47, em dezembro de 2022. Com os descontos, o salário líquido ficou em R$ 27.112,85.

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