Olinda divulga dispensa de chamamento público para SCFV

Medida atende a dispositivos previstos na legislação e celebra Termo de Colaboração

Publicado por: Marcilio Albuquerque, em: 29/12/22 às 16:53

A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, divulga a justificativa de dispensa de chamamento público, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. A medida ocorre em consonância com os preceitos do Art. 30, II e Art. 32 da Lei 13.019/2014, e considerando as ações desenvolvidas pelas instituições apresentadas. Neste processo é celebrada a assinatura do Termo de Colaboração.

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