Hoje Pernambuco Notícias a toda hora!
Assinado na última sexta-feira (23), o Decreto nº 54.222 define as as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em todo o Estado.
Ele se aplica a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos acondicionados em embalagens e estabelece as diretrizes da logística reversa para as embalagens como vidro, papéis e papelões, plásticos, metais e outros materiais recicláveis.
Na prática, os comerciantes e distribuidores dos produtos que são comercializados em embalagens devem informar e orientar os consumidores acerca das suas atribuições individualizadas e encadeadas, de acordo com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Além disso, é preciso receber, acondicionar e armazenar temporariamente materiais recicláveis descartados e entregues pelos consumidores em pontos de entrega voluntário; custear, manter e gerir pontos de entrega voluntário, disponibilizando os materiais recicláveis recepcionados aos fabricantes e importadores para a consequente destinação final ambientalmente adequada.
Outra regra é executar planos de comunicação e de educação ambiental não formal contemplando a realização de campanhas de divulgação sobre a importância da participação dos consumidores e de outros agentes envolvidos nos sistemas de logística reversa e no ciclo de vida dos produtos.
Acima da média
O Estado fecha o ano de 2022 com mais de 96% dos seus municípios fazendo adequadamente a destinação dos seus resíduos urbanos. Um índice bastante superior à média brasileira, onde apenas 61% dos municípios fazem a destinação correta.
O secretário-executivo da Semas-PE, Edilson Silva, fez um balanço positivo da situação do Estado. “Pernambuco encerra o ano de 2022 com apenas sete lixões ativos, localizados nos municípios de Araripina, Ouricuri, Itacuruba, Bom Conselho, Nazaré da Mata, Timbaúba e Maraial. Isto representa 96,2% dos municípios do Estado fazendo a destinação final ambientalmente correta de seus resíduos sólidos urbanos, que é como denominamos o lixo doméstico e o recolhido na limpeza urbana das ruas”, disse.
Veja também
meio ambiente irãGoverno define redução de gases de efeito estufa dos combustíveis
Presidente iraniano diz que “não haverá piedade” aos inimigos do país
