Pec da Transição pode passar ao plenário do Senado ainda esta semana

A semana começa com expectativa em relação à Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o uso de R$ 198 bilhões fora da regra do teto de gastos. Os recursos devem ser usados em programas de transferência de renda, assistência social e saúde.

A tramitação da PEC da Transição começa no Senado e a previsão é de discutir o texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira. Se for aprovada na CCJ, a proposta ainda precisa passar por duas votações no plenário. Para o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, do Pará, o andamento deve ser acelerado e a etapa na Casa pode ser concluída ainda esta semana.

Um acordo de líderes pode encurtar a tramitação do texto para dois dias, como querem os aliados do presidente eleito Lula. Depois, a PEC da Transição, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, acredita que essa tramitação não será tão rápida. Ele defende um amplo debate, com audiência pública, para discutir os impactos financeiros da PEC da Transição.

Um dos pontos de impasse sobre a PEC é o prazo de validade dela. O novo governo defende pelo menos quatro anos, mas grande parte dos parlamentares fala em metade disso.

Para o deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, não tem problema que a PEC da Transição dure menos tempo, desde que o Congresso Nacional autorize a revisão da regra de teto de gastos em 2026.

Na proposta inicial, encaminhada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso, em 2016, existia a previsão de que, em 2026, a regra do teto de gastos passasse por uma revisão. Mas, ao aprovar a Emenda à Constituição, os parlamentares retiraram esse trecho. Agora, o novo governo trabalha para retomar a revisão do teto.

De acordo com um levantamento feito pelo gabinete de transição, a gestão de Jair Bolsonaro revisou a lei do teto de gastos pelo menos seis vezes para poder gastar mais que o limite.